Anúncio de procedimento n.º 864/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Turismo / Dra. Cláudia Alvernaz
Endereço: R. Comendador Ernesto Rebelo, 14 - Apartado 63
Código postal: 9901 909
Localidade: HORTA
Telefone: 00351 292200500
Fax: 00351 292293664
Endereço Eletrónico: Claudia.AB.Alvernaz@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição dos serviços técnicos atinentes à revisão do POTRAA (Plano de Ordenamento Turístico da Região
Autónoma dos Açores)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação dos serviços técnicos atinentes à revisão do POTRAA (Plano de Ordenamento
Turístico da Região Autónoma dos Açores)
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71420000
Valor: 130000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Região Autónoma dos Açores e sede/domicílio do(a) Adjudicatário(a)
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Todos
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 195 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional de Turismo
Endereço desse serviço: Rua Comendador Ernesto Rebelo, 14
Endereço postal: Apartado 63
Código postal: 9901 909
Localidade: HORTA
Telefone: 00351 292200500
Fax: 00351 292293664
Endereço Eletrónico: Claudia.AB.Alvernaz@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Procedimento não suportado em plataforma eletrónica
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar o Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar o Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Inexistente
Endereço: Inexistente
Código postal: 0000 000
Localidade: Inexistente
Endereço Eletrónico: inexistente@inexistente.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/16
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O procedimento não é suportado em plataforma eletrónica. Todos os documentos serão entregues em suporte papel, nos termos do
Programa do Concurso.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Cláudia Arlene de Brum Alvernaz
Cargo: Chefe da Divisão de Ordenamento e Infraestruturas Turísticas
409356702
