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Anúncio de Procedimento 864/2016, de 16 de Fevereiro

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Sumário

Aquisição dos serviços técnicos atinentes à revisão do POTRAA (Plano de Ordenamento Turístico da Região Autónoma dos Açores)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 864/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600085740 - Secretaria Regional do Turismo e Transportes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional de Turismo / Dra. Cláudia Alvernaz

Endereço: R. Comendador Ernesto Rebelo, 14 - Apartado 63

Código postal: 9901 909

Localidade: HORTA

Telefone: 00351 292200500

Fax: 00351 292293664

Endereço Eletrónico: Claudia.AB.Alvernaz@azores.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição dos serviços técnicos atinentes à revisão do POTRAA (Plano de Ordenamento Turístico da Região

Autónoma dos Açores)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação dos serviços técnicos atinentes à revisão do POTRAA (Plano de Ordenamento

Turístico da Região Autónoma dos Açores)

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 130000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71420000

Valor: 130000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região Autónoma dos Açores e sede/domicílio do(a) Adjudicatário(a)

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Todos

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 195 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direção Regional de Turismo

Endereço desse serviço: Rua Comendador Ernesto Rebelo, 14

Endereço postal: Apartado 63

Código postal: 9901 909

Localidade: HORTA

Telefone: 00351 292200500

Fax: 00351 292293664

Endereço Eletrónico: Claudia.AB.Alvernaz@azores.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Procedimento não suportado em plataforma eletrónica

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar o Programa do Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar o Programa do Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Inexistente

Endereço: Inexistente

Código postal: 0000 000

Localidade: Inexistente

Endereço Eletrónico: inexistente@inexistente.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/16

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O procedimento não é suportado em plataforma eletrónica. Todos os documentos serão entregues em suporte papel, nos termos do

Programa do Concurso.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Cláudia Arlene de Brum Alvernaz

Cargo: Chefe da Divisão de Ordenamento e Infraestruturas Turísticas

409356702

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2506648.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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