Anúncio de procedimento n.º 863/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512021155 - Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Endereço: Rua do Passal n.º 150
Código postal: 9500 096
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296306900
Fax: 00351 296653354
Endereço Eletrónico: lurdes.cs.quental@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Internacional para a Empreitada de Construção do Matadouro da Graciosa
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público Internacional para a Empreitada de Construção do Matadouro da Graciosa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 5450000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 5450000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Cruz da Graciosa
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Santa Cruz da Graciosa
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Ponto 20 do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas
Endereço desse serviço: Rua do passal n.º 150
Código postal: 9500 096
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296306900
Fax: 00351 296653354
Endereço Eletrónico: lurdes.cs.quental@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Regime de exceção do DLR 27/2015/A, de 29 de dezembro
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR acrescido do IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 54 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço 40% e F2 - Qualidade Técnica da
Proposta 60%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Endereço: Edifício do Relógio
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/16
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Carolina Quental de Medeiros Parreira da Câmara
Cargo: Presidente da Direção do IAMA
409356816
