Prestação de Serviços na Área de Seguros - Contratação de Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja

Anúncio de concurso urgente n.º 15/2016

Hora de disponibilização: 13:15

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501190082 - Município de Estarreja

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira - Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço: Praça Francisco Barbosa

Código postal: 3864 001

Localidade: Estarreja

Telefone: 00351 234840600

Fax: 00351 234840607

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviços na Área de Seguros - Contratação de Seguro de Acidentes de Trabalho abrangendo

Trabalhadores que exercem Funções Públicas, no Município de Estarreja

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviços na Área de Seguros

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 65001.60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 65001.60 EUR

3 - LEILÃO ELETRÓNICO

É utilizado um leilão eletrónico: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Município de Estarreja

País: PORTUGAL

Distrito: Aveiro

Concelho: Estarreja

Código NUTS: PT161

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os constantes no ponto 9.1 do Programa de Procedimento

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Subunidade de Aprovisionamento e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Praça Francisco Barbosa

Código postal: 3864 001

Localidade: Estarreja

Telefone: 00351 234840600

Fax: 00351 234840607

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-estarreja.pt

8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal

Link de contexto: http://portugal.vortal.biz

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Estarreja

Endereço: Praça Francisco Barbosa

Código postal: 3864 001

Localidade: Estarreja

Telefone: 00351 234840600

Fax: 00351 234840607

Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/16

12 - PROGRAMA DO CONCURSO

Disponível na plataforma eletrónica VortalGov (http://portugal.vortal.biz)

13 - CADERNO DE ENCARGOS

Disponível na plataforma eletrónica VortalGov (http://portugal.vortal.biz)

14 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Carla Alexandra Gonçalves Almeida

Cargo: Chefe de Divisão Económica e Financeira

409353795

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.