Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 19 de Julho de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.
Declaração DD10624, de 2 de Agosto
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
- Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 182, de 02.08.1968, Pág. 1135
- Data: 1968-08-02
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Sumário
De ter sido omitida a assinatura do Ministro da Educação Nacional no Decreto n.º 48471, que institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Universitários de Angola e Moçambique.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto 48471, publicado pelos Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional, Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes, no Diário do Governo n.º 158, 1.ª série, de 5 do corrente, contém a assinatura do Ministro da Educação Nacional, Inocêncio Galvão Teles.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/08/02/plain-250477.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250477.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1968-07-05 -
Decreto
48471 -
Ministérios do Ultramar e da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Institui os Serviços Sociais dos Estudos Gerais Oficial Universitários de Angola e de Moçambique.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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