A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Aviso DD4353, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Torna público terem sido registadas no Bureau Internacional do Trabalho as ratificações do Koweit e da Tunísia às Convenções, respectivamente, n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930, e n.º 100, sobre igualdade de remuneração, 1951.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho registou as seguintes ratificações:

Koweit:

Ratificação registada em 23 de Setembro de 1968:

Convenção n.º 29, sobre o trabalho forçado, 1930.

Tunísia:

Ratificação registada em 11 de Outubro de 1968:

Convenção n.º 100, sobre igualdade de remuneração, 1951.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 4 de Fevereiro de 1969. - O Director-Geral,

José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/02/15/plain-250466.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250466.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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