Maria Idalina Alves Trindade, Presidente da Câmara Municipal de Nisa:
Torna público que, em cumprimento de deliberação tomada pela Câmara Municipal, em reunião ordinária de 06 de janeiro de 2016, se encontra em fase de consulta pública, nos termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, pelo período de 30 dias úteis a contar da publicação no Diário da República, o Projeto de Regulamento do Serviço de Águas Residuais Urbanas.
O referido projeto encontra-se disponível para consulta no Atendimento ao Público (Loja do Munícipe), sito na Praça da República, 6050-350 Nisa, todos os dias úteis das 9H00 às 16H00 e na página eletrónica do Município de Nisa (www.cm-nisa.pt).
Durante o período indicado os interessados devem dirigir por escrito, as suas sugestões/reclamações, por meio de requerimento escrito dirigido à Senhora Presidente da Câmara Municipal e entregue no Balcão de Atendimento da Câmara Municipal de Nisa ou remetido por correio para: Município de Nisa, Praça do Município, 6050-358 Nisa ou ainda, enviado por e-mail para geral@cm-nisa.pt
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente aviso no Diário da República, na página eletrónica do Município de Nisa e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume.
26 de janeiro de 2016. - A Presidente da Câmara, Maria Idalina Alves Trindade.
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