Declaração de retificação n.º 141/2016
O Despacho 15576/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 252/2015, de 28 de dezembro, saiu com a seguinte inexatidão, que, mediante declaração da entidade emitente, passa a ter a seguinte redação:
«1 - Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 3.º, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Secretária Pessoal do meu gabinete, a licenciada Susana Isabel Pantoja Afonso, técnica superior, da Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., sendo os encargos com a remuneração suportados pelo serviço de origem e pelo orçamento do meu Gabinete, nos termos dos n.os 12 e 13 do artigo 13.º do mencionado decreto-lei.»
8 de fevereiro de 2016. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Fernando Manuel Ferreira Araújo.
209341425
