Por despacho de 14 de dezembro de 2015 do Senhor Subdiretor-Geral, Dr. Damasceno Dias, por delegação de competências da Senhora Diretora-Geral, da Autoridade Tributária e Aduaneira, e após anuência do Delegado Regional da Educação do Algarve, da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria de assistente operacional, de António Pedro Carmelino Cavaco, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho de 2014, com efeitos à data do despacho.
1 de fevereiro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Pinheiro.
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