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Rectificação DD505, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica o Decreto-Lei n.º 48842, de 18 de Janeiro de 1969, que altera o Decreto n.º 18713 (codifica e actualiza a legislação mineira).

Texto do documento

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo n.º 15, 1.ª série, de 18 de Janeiro corrente, pelo Ministério da Economia, Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos, o Decreto-Lei 48842, determino que se faça a seguinte rectificação:

No artigo 3.º, onde se lê: «Ficam revogados os artigos 99.º e 100.º do Decreto-Lei 29725, de 28 de Junho de 1939», deve ler-se: «Ficam revogados os artigos 99.º e 100.º do Decreto 15713, de 1 de Agosto de 1930, e os artigos 8.º e 10.º do Decreto-Lei n.º

29725, de 28 de Junho de 1939».

Presidência do Conselho, 29 de Janeiro de 1969. - O Presidente do Conselho, Marcello

Caetano.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1969/02/08/plain-250295.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/250295.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1939-06-28 - Decreto-Lei 29725 - Ministério do Comércio e Indústria - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Promulga várias disposições sobre a indústria mineira em Portugal.

  • Tem documento Em vigor 1969-01-18 - Decreto-Lei 48842 - Ministério da Economia - Direcção-Geral de Minas e Serviços Geológicos

    Altera o Decreto n.º 18713, que codifica e actualiza a legislação mineira.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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