Operação de reabilitação urbana sistemática da área de reabilitação urbana do centro histórico de Viana do Castelo
José Maria da Cunha Costa, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, torna público que a Câmara Municipal de Viana do Castelo vai submeter o projeto de Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Viana do Castelo a discussão pública, de acordo com o previsto no n.º 4, do artigo 17.º da Lei 32/2012, de 14 de agosto, a qual será promovida nos termos do previsto no artigo 89.º do RJIGT, aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
O período de discussão pública decorrerá entre os dias 25 de fevereiro a 23 de março de 2016. Durante este período os interessados poderão apresentar as suas observações através de formulário existente no Serviço de Atendimento ao Munícipe desta Câmara Municipal ou através da página eletrónica do Município.
Mais se informa o projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática da Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Viana do Castelo poderá ser consultado na página eletrónica do Município: http://www.cm-viana-castelo.pt.
1 de fevereiro de 2016. - O Presidente da Câmara, José Maria da Cunha Costa.
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