A Secretaria-Geral da Educação e Ciência pretende recrutar dois técnicos superiores mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 97.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho.
1 - Caracterização da oferta:
Tipo de oferta: Mobilidade na categoria;
Carreira e categoria: Técnico superior;
N.º de postos: 2;
Grau de complexidade: 3;
Remuneração: a auferida na categoria de origem.
2 - Habilitações literárias: licenciatura em Direito.
3 - Caracterização do posto de trabalho ou atividade: os postos de trabalho são na Direção de Serviços de Emprego e das Relações de Trabalho, unidade orgânica da Secretaria-Geral da Educação e Ciência, cujas competências se encontram descritas no artigo 5.º da Portaria 150/2012, de 16 de maio, traduzindo-se a atividade a desenvolver neste contexto, essencialmente, em apoio técnico-jurídico, na prestação de apoio técnico em matéria de emprego público e das relações de trabalho aos membros do Governo, aos órgãos, serviços e organismos da Educação e Ciência, sempre que solicitado; na contribuição para a fixação da interpretação dos regimes jurídicos de emprego público e das relações de trabalho no âmbito da Educação e Ciência, sem prejuízo das competências de outros órgãos, serviços ou organismos; na elaboração de estudos, informações, pareceres e orientações no âmbito dos estatutos das carreiras docentes do ensino universitário e ensino superior politécnico e da carreira de investigação científica, bem como da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário, sem prejuízo das competências conferidas às instituições de ensino superior ou a outros órgãos, serviços e organismos da Educação e Ciência; na participação da preparação de diplomas legais, regulamentos e outros instrumentos normativos que incidam sobre matéria de emprego público e das relações de trabalho e na emissão de parecer sobre projetos de diploma elaborados.
4 - Requisitos de admissão:
4.1 - Ser titular de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
4.2 - Estar integrado na carreira de técnico superior.
5 - Perfil pretendido:
Conhecimentos e experiência na área do regime do trabalho em funções públicas e/ou das carreiras especiais docentes;
Capacidade de análise e sentido crítico;
Bom relacionamento interpessoal;
Facilidade para trabalhar em equipa;
Facilidade de planeamento e organização;
Capacidade de adaptação e melhoria contínua;
Espírito de iniciativa e motivação.
6 - Local de trabalho: Secretaria-Geral da Educação e Ciência, Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa.
7 - Prazo de apresentação das candidaturas: Dez (10) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso.
8 - Formalização das candidaturas:
8.1 - Requerimento dirigido à Secretária-Geral Adjunta da Educação e Ciência, Dra. Ana Almeida, com a menção expressa da modalidade de relação jurídica de emprego público detida, da categoria, da posição e nível remuneratórios e respetivo montante, assim como da morada, contacto telefónico e endereço eletrónico.
8.2 - A candidatura deve ser entregue nas instalações desta Secretaria-Geral ou remetida pelo correio para Av. 5 de Outubro, 107, 1069-018 Lisboa ou, ainda, enviada para o seguinte endereço eletrónico: dsgrh@sec-geral.mec.pt
9 - A candidatura deve ser acompanhada dos seguintes elementos: curriculum profissional detalhado, fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
10 - Seleção: Avaliação curricular e entrevista profissional.
A presente oferta de emprego público será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.
8 de janeiro de 2016. - A Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.
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