Nomeia Adolfo Daniel Santos Palma para a prestação de serviços de consultoria financeira no gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Despacho 9913/2009

Nomeio o licenciado Adolfo Daniel Santos Palma para a prestação de serviços de consultoria financeira, com condições equiparadas às de adjunto do Gabinete, ao abrigo do disposto nos n.os 3.º e 4.º do artigo 2.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nos termos seguintes:

1 - A presente nomeação tem a duração de seis meses.

2 - A remuneração do nomeado é equiparada ao vencimento ilíquido dos adjuntos do Gabinete, incluindo as quantias correspondentes aos subsídios de férias, de Natal e de refeição, acrescida da quantia correspondente a despesas de representação.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 6 de Abril de 2009.

2 de Abril de 2009. - O Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Manuel Costa Pina.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.