Despacho 13-A/SEAM/91, de 15 de Março
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [62], de 15.03.1991, Pág. 3 085
- Data: 1991-03-15
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Sumário
O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DELEGA COMPETENCIAS NO CHEFE DE GABINETE, RELATIVAS A VARIAS MATÉRIAS, NOS TERMOS DO NUMERO 2 DO ARTIGO 3 DO DECRETO LEI NUMERO 262/88, DE 23 DE JULHO E AO ABRIGO DO NUMERO 2 DO DESPACHO 169/ME/88, DE 25 DE OUTUBRO.
Aviso
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