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Despacho 9923/2009, de 14 de Abril

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Sumário

Nomeia a licenciada Maria Manuel Correia Martins Batalha como subinspectora-geral dos Serviços de Justiça, da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

Texto do documento

Despacho 9923/2009

Nos termos do n.º 1 do artigo 18.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, e 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e ao abrigo dos artigos 10.º e 26.º do Decreto-Lei 206/2006, de 27 de Outubro, e dos artigos 3.º e 8.º do Decreto Regulamentar 78/2007, de 30 de Julho, é nomeada subinspectora-geral dos Serviços de Justiça, em comissão de serviço, a Dr.ª Maria Manuel Correia Martins Batalha, possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respectivas funções, como evidencia o respectivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.

3 de Abril de 2009. - O Ministro da Justiça, Alberto Bernardes Costa.

Nota curricular de Maria Manuel Correia Martins Batalha

Dados biográficos:

Maria Manuel Correia Martins Batalha, nascida em 16 de Novembro de 1971, natural de Lisboa.

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa no curso de 1990-1995, com média final de 14 valores.

Outras habilitações:

Pós-graduação em Estudos Penitenciário pela Universidade Católica Portuguesa, no ano lectivo de 2004-2005, com classificação final de 17 valores.

Frequência, no âmbito do Programa ERASMUS, do curso de pós-graduação em Direito Europeu da Universidade Católica de Louvain (Bélgica), no curso de 1995-1996, com média curricular de 15 valores.

Formação profissional recente:

Formação em Balanced Scorecard (INA, Março de 2009).

Formação no novo regime da contratação pública (INA, Janeiro de 2009).

Formação em auto e hetero-avaliação do desempenho de serviços na Administração Pública (INA, Outubro de 2008).

Experiência profissional:

Desde Dezembro de 2001 é inspectora da Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, com funções de participação e coordenação de acções inspectivas, de instrução de processos com origem em queixas sobre os serviços integrados no Ministério da Justiça ou que funcionam no seu âmbito, e de processos de natureza disciplinar.

Entre Outubro de 1998 e Dezembro de 2001 foi assessora do Provedor de Justiça.

Fez estágio de advocacia entre Setembro de 1996 e Outubro de 1998, sendo admitida na Ordem dos Advogados em 1998, com inscrição suspensa desde essa data, em virtude das funções que passou a exercer.

201655724

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/14/plain-249986.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/249986.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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