Recrutamento por recurso à Mobilidade Interna na Categoria de 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior para a área de Arquitetura
1 - A Câmara Municipal de Águeda pretende recrutar, em regime de mobilidade interna na categoria, entre dois órgãos ou serviços, prevista nos artigos 92.º e seguintes do Anexo da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, um Técnico Superior, para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a área de Arquitetura na Divisão de Gestão Urbanística.
1.1 - Caracterização do Posto de Trabalho: Organizar os serviços de acordo com as orientações e objetivos definidos pelos órgãos municipais; Cumprir os procedimentos definidos na legislação ou regulamentos aplicáveis e na CMA; Cumprir as disposições do Manual do Sistema de Gestão (SG) e respetivos Procedimentos de Gestão; Propor medidas de correção e de melhoria do serviço prestado; Analisar e dar resposta a reclamações, queixas e sugestões dos cidadãos; Monitorização e medição de indicadores de desempenho dos processos; Colaborar com a CO Ordenar Território; Análise de processos de Operações Urbanísticas e emissão de pareceres técnicos; Análise da constituição e organização dos processos de Operações Urbanísticas; Assegurar fiscalização municipal (inspeções e vistorias); Realizar vistorias; Propor a elaboração de estudos urbanísticos; Atendimento técnico; Organizar e promover o controlo de execução das atividades a cargo da divisão; Coordenar a elaboração da proposta de plano de atividades e orçamento no âmbito da divisão; Promover o controlo da execução do plano de atividades e orçamento no âmbito da divisão; Quaisquer outras tarefas/projetos que lhe sejam solicitados e estejam no âmbito das suas qualificações.
2 - Caracterização da oferta: Mobilidade interna na categoria, entre dois órgãos ou serviços.
3 - Requisitos Gerais de Admissão:
3.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
3.2 - Estar integrado na Carreira/Categoria de Técnico Superior;
3.3 - Em exercício de funções na área pretendida.
4 - Requisitos Específicos de Admissão:
4.1 - Habilitação Académica: Licenciatura em Arquitetura;
4.2 - Inscrição como membro efetivo na respetiva associação profissional de direito público.
5 - Local de Trabalho: Câmara Municipal de Águeda, sita na Praça do Município, 3754-500 Águeda.
6 - Prazo e forma para apresentação das candidaturas:
6.1 - Prazo - 10 (dez) dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso no Diário da República;
6.2 - Forma - A candidatura, identificada com a menção «Recrutamento por mobilidade interna», deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, endereçada para Câmara Municipal de Águeda, Praça do Município, 3754-500 Águeda, através de carta registada com aviso de receção, ou via correio eletrónico, para o endereço geral@cm-agueda.pt, devendo ser garantido que os anexos do e-mail não excedam os 10MB sob pena de não serem rececionados.
7 - A candidatura deverá ser acompanhada dos seguintes documentos:
7.1 - Fotocópia do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão;
7.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações académicas;
7.3 - Currículo vitae atualizado, detalhado, devidamente datado e assinado, onde constem as funções que exerce e/ou desempenhou anteriormente, a formação profissional que possui e a experiência profissional adquirida. Os factos mencionados no currículo deverão ser devidamente comprovados, incluindo as ações de formação frequentadas;
7.4 - Quaisquer outros documentos que os candidatos considerem relevantes para apreciação de seu mérito;
7.5 - Comprovativo da inscrição como membro efetivo na respetiva associação profissional de direito público;
7.6 - Declaração emitida pelo serviço onde o candidato se encontra a exercer funções, devidamente atualizada e autenticada, da qual conste, de forma inequívoca, a carreira e a categoria de que o candidato é titular, a modalidade de relação jurídica de emprego público, com descrição detalhada das funções, atividades, atribuições e competências inerentes ao posto de trabalho ocupado pelo candidato devendo a mesma ser complementada com informação referente à posição remuneratória auferida pelo mesmo.
8 - Remuneração: O pagamento da remuneração é efetuado pela posição remuneratória correspondente à situação jurídico-funcional de origem em que o trabalhador se encontra.
9 - Métodos de Seleção: A apreciação das candidaturas será efetuada com base na Análise Curricular complementada com Entrevista Profissional de Seleção.
10 - Publicitação: A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.
Mais esclarecimentos poderão ser obtidos pelo telefone 234610070/Unidade Técnica dos Recursos Humanos da Câmara Municipal de Águeda.
29 de janeiro de 2016. - O Vereador, com competência delegada, conforme Despacho 26/2013 de 22 de outubro, João Carlos Gomes Clemente.
309316056
