Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, na sequência da conclusão da 15.ª Edição (2014/2015) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com João Ricardo de Carvalho Vieira, para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P.. A integração na carreira de técnico superior efetuou-se na 2.ª posição remuneratória da categoria correspondente ao nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553C/2008, de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de novembro de 2015.
O mencionado contrato, por força do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, encontra-se sujeito a período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria do trabalhador.
Durante o período experimental, o contratado será acompanhado por um júri, para efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.ª da LTFP, com a seguinte composição:
Presidente: Dora Cristina Aguiar dos Santos, Coordenadora de Gabinete da ANQEP, I. P.
1.º Vogal efetivo: Maria do Céu Resende Gomes, Técnica Superior da ANQEP, I. P., que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos
2.º Vogal efetivo: Ana Rita João da Silva Soares Vieira, Técnica Superior da ANQEP, I. P.
1.º Vogal suplente: Patrícia de Jesus Carvalho Poeiras, Técnica Superior da ANQEP, I. P.
2.º Vogal suplente: Nuno Miguel Borges Póvoa Pombo Costa, Técnico Superior da ANQEP, I. P.
29 de janeiro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Gonçalo Xufre Silva.
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