Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho torna-se público que, na sequência da conclusão da 15.ª Edição (2014/2015) do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP) da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Hugo Manuel Leite Rodrigues, para preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado, na carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P. A integração na carreira de técnico superior efetuou-se na 2.ª posição remuneratória da categoria correspondente ao nível 15 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553C/2008, de 31 de dezembro, equivalente ao montante pecuniário de 1.201,48(euro), com efeitos a 1 de novembro de 2015.
O mencionado contrato, por força do disposto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, encontra-se sujeito a período experimental com a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na cláusula 6.ª do acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicável nos termos e condições previstas no artigo 9.º da parte preambular da Lei 35/2014, de 20 de junho, para a carreira e categoria do trabalhador.
Durante o período experimental, o contratado será acompanhado por um júri, para efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.ª da LTFP, com a seguinte composição:
Presidente: Ana Maria Ramos Barata Teixeira Lino, Diretora de Serviços da ANQEP, I. P..
1.º Vogal efetivo: Arcílio Leocádio Marques Silva, Coordenador de Gabinete da ANQEP, I. P., que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
2.º Vogal efetivo: Vera Lúcia Bernardo Dias da Silva, Técnica Superior da ANQEP, I. P..
1.º Vogal suplente: Luís Miguel Valada Pedrosa da Silva, Técnico Superior da ANQEP, I. P..
2.º Vogal suplente: Lúcia Maria Ramos de Jesus Marques, Chefe de Divisão da ANQEP, I. P..
29 de janeiro de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P., Gonçalo Xufre Silva.
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