Abertura do procedimento de desclassificação do Palácio dos Condes de Mesquitela, no Largo do Dr. António Macedo, 1 a 1-N, na Travessa do Alcaide, 19 a 19-B, na Rua do Sol a Santa Catarina, 30-A a 30-C, e na Travessa dos Judeus, 2 a 4-B, Lisboa, freguesia da Misericórdia, concelho e distrito de Lisboa.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho do então diretor-geral da DGPC de 5 de janeiro 2016, após despacho de concordância do Secretário de Estado da Cultura de 7 de fevereiro de 2014, sobre proposta da DGPC, foi determinada a abertura do procedimento de desclassificação do Palácio dos Condes de Mesquitela, no Largo do Dr. António Macedo, 1 a 1-N, na Travessa do Alcaide, 19 a 19-B, na Rua do Sol a Santa Catarina, 30-A a 30-C, e na Travessa dos Judeus, 2 a 4-B, Lisboa, freguesia da Misericórdia, concelho e distrito de Lisboa, classificado como imóvel de interesse público (IIP) pelo Decreto 45/93, publicado no DR, 1.ª série-B, n.º 280, de 30 de novembro.
2 - Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:
a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt;
b) Câmara Municipal de Lisboa, www.cm-lisboa.pt.
3 - O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de desclassificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.
28 de janeiro de 2016. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva.
209318154
