Declaração de retificação n.º 128/2016
Nos termos das disposições da alínea h) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 41/2013 de 21 de março, conjugadas com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008 de 29 de julho, alterado pelo Despacho 13/2009 de 1 de abril, declara-se que o Despacho 1749/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de fevereiro de 2016, saiu com a seguinte inexatidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retifica:
No ponto 3, onde se lê «o presente despacho produz efeitos 26 de janeiro de 2015.» deve ler-se «o presente despacho produz efeitos 25 de janeiro de 2016.»
5 de fevereiro de 2016. - A Secretária-Geral Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves.
209336655