Anúncio de procedimento n.º 714/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600085902 - Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional do Ambiente
Endereço: Rua Cônsul Dabney-Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 1/DRA/2016 para a celebração de contrato de empreitada de obras públicas para a "AÇÃO
DE CONSERVAÇÃO EX-SITU - EMPREITADA DE MODELAÇÃO DE TERRENO, SINALÉTICA E REMODELAÇÃO DE
EDIFÍCIO DE
APOIO E EXPOSIÇÃO INTERPRETATIVA, NA ILHA DO FAIAL"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 327000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 327000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Quinta de S. Lourenço, Rua de S. Lourenço, 9900-401 Flamengos, Horta, Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1.Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/DRA/2015, de 29 de dezembro;
2.Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
3.Certificados de habilitações literárias e profissionais dos responsáveis pela orientação da obra, designadamente: Diretor técnico da obra;
Representante permanente do empreiteiro na obra. 4.Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do
Imobiliário, I.P.,contendo as seguintes habilitações: 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) e 2.ª subcategoria (estruturas metálicas) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído) da classe que cubra o valor global da proposta;
8.ª Subcategoria (Calcetamentos) e 9.ª subcategoria (ajardinamentos) da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta;
1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 KVA da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas) da classe correspondente ao valor destes trabalhos na proposta.
5.Certidão do Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Regional do Ambiente
Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney-Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292207300
Fax: 00351 292240901
Endereço Eletrónico: info.dra@azores.gov.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Inexistente
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Avaliação das propostas será 40% preço e 60% qualidade técnica da proposta, estando os coeficientes de ponderação plasmados na cláusula 29º do programa do procedimento
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente
Endereço: Rua Cônsul Dabney-Colónia Alemã
Código postal: 9900 014
Localidade: Horta
Telefone: 00351 292208800
Fax: 00351 292391588
Endereço Eletrónico: info.sraa@azores.gov.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/10
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Escobar da Silva
Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Gestão de Meios
409338518
