Anúncio de procedimento n.º 704/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506187543 - Município de Palmela
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Ambiente e Gestão Operacional do Território/Gabinete de Estudos, Projetos e
Empreitadas
Endereço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - B
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336670
Fax: 00351 212336671
Endereço Eletrónico: gepe@cm-palmela.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Projeto de execução "Intervenção de natureza estrutural para evitar derrocadas nas encostas do Castelo de
Palmela"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem como objetivo, o reforço das encostas do Castelo de Palmela, localizadas no lado sudoeste da Pousada (zona A), a nascente da antiga piscina (zona B) e na muralha na zona do miradouro (zona C), com base na realização de um projeto de execução devidamente fundamentado, num programa de prospeção geológico-geotécnico, e na monitorização através de um sistema de observação conforme proposto pelo LNEC (2015).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 140000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71330000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palmela
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Palmela
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Os documentos exigidos no número 37 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Estudos, Projetos e Empreitadas
Endereço desse serviço: Avenida dos Bombeiros Voluntários, n.º 18 - B
Código postal: 2950 209
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336670
Fax: 00351 212336671
Endereço Eletrónico: gepe@cm-palmela.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: De acordo com o número 12 do Programa de Concurso.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: De acordo com o número 13 do Programa de Concurso.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Metodologia de execução da prestação de serviços e solução técnica apresentada, com uma ponderação de 40%; b) Caracterização da equipa técnica, respetivas valências e organograma funcional, a afectar à prestação de serviços, com uma ponderação de 20%; c) Experiência da equipa técnica a afetar à prestação de serviços, na conceção e execução (assistência técnica), em projetos de dimensão e natureza similares nos últimos 5 (cinco) anos, com uma ponderação de 20%; d) Preço total da proposta, com uma ponderação de 20%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Palmela
Endereço: Largo do Município
Código postal: 2954 001
Localidade: Palmela
Telefone: 00351 212336600
Fax: 00351 212336619
Endereço Eletrónico: geral@cm-palmela.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/10
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Álvaro Amaro
Cargo: Presidente da Câmara
409336922
