Contrato (extrato) n.º 87/2016
Por meu despacho de 11 de fevereiro de 2015:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto em regime de tempo parcial, na percentagem de 50 %, por conveniência urgente de serviço com efeitos a 1 de setembro de 2014, entre esta Faculdade e o Doutor Miguel José Pinto Tavares Moura e Silva, Professor Auxiliar, com suspensão das funções a tempo integral, ao abrigo do artigo 16.º da Lei 2/2004, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, por exercer funções de Diretor da Unidade Especial de Avaliação de Políticas Públicas na Autoridade de Concorrência. (Isento de fiscalização prévia do T.C.)
2 de novembro de 2015. - O Diretor, Prof. Doutor Jorge Duarte Pinheiro.
209314874