Declaração de retificação n.º 126/2016
Por ter sido enviado com inexatidão, para publicação, o edital 49/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de janeiro de 2016, procede-se à sua retificação, nos seguintes termos:
Onde se lê:
«Capitulo VI
Contratos»
deve-se ler-se:
«Capítulo VII
Contratos»
Onde se lê:
«Capitulo VII
Estrutura tarifária e faturação dos serviços»
deve-se ler-se:
«Capítulo VIII
Estrutura tarifária e faturação dos serviços»
Onde se lê:
«Capitulo VIII
Contraordenações e coimas»
deve-se ler-se:
«Capítulo IX
Contraordenações e coimas»
Onde se lê:
«Capitulo IX
Reclamações e recursos»
deve-se ler-se:
«Capítulo X
Reclamações e recursos»
Onde se lê:
«Capitulo X
Disposições finais e transitórias»
deve-se ler-se:
«Capítulo XI
Disposições finais e transitórias»
25 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara, Francisco José Caldeira Duarte.
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