Nomeia presidente do Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua o Doutor João Manuel Formosinho Sanches Simões.

Despacho 9742/2009

Nos termos do n.º 1 do artigo 36.º do Regime Jurídico da Formação Contínua de Professores, aprovado pelo Decreto-Lei 249/92, de 9 de Setembro, alterado pela Lei 60/93, de 20 de Agosto, e pelos Decretos-Leis n.os 274/94, de 28 de Outubro, 207/96, de 2 de Novembro, 155/99, de 10 de Maio, e 15/2007, de 19 de Janeiro, e ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do despacho 17 403/2007, de 20 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de Agosto de 2007, nomeio presidente do Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua o Doutor João Manuel Formosinho Sanches Simões, reportando-se os efeitos do presente despacho a

12 de Setembro de 2008.

31 de Março de 2009. - O Secretário de Estado da Educação, Valter Victorino

Lemos.

201640099

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1992-11-09 - Decreto-Lei 249/92 - Ministério da Educação

  Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário.

• 1993-08-20 - Lei 60/93 - Assembleia da República

  ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 249/92, DE 9 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DA FORMAÇÃO CONTINUA DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO PRE-ESCOLAR E DOS ENSINOS BASICO E SECUNDÁRIO.