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Anúncio de Procedimento 698/2016, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Fornecimento de massa betuminosa a quente para arruamentos no Concelho de Paços de Ferreira- ANO 2016

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 698/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502173297 - Município de Paços de Ferreira

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, nº 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255860734

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento de massa betuminosa a quente para arruamentos no Concelho de Paços de Ferreira- ANO 2016

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de massa betuminosa a quente para arruamentos no Concelho de Paços de

Ferreira- ANO 2016

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 304000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09000000

Valor: 304000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Paços de Ferreira

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Paços de Ferreira

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 11 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Todos os documentos de habilitação do adjudicatário devem ser redigidos em língua Portuguesa. a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art. 55.º do CCP. c) Documentos previstos nos n.os 4 e 5 do artigo 81.º do CCP, incluindo comprovativo de marcação CE das misturas betuminosas a quente.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Paços de Ferreira

Endereço desse serviço: Praça da República, nº 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255860734

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Paços de Ferreira

Endereço: Praça da República, nº 46

Código postal: 4590 527

Localidade: Paços de Ferreira

Telefone: 00351 255860700

Fax: 00351 255860734

Endereço Eletrónico: geral@cm-pacosdeferreira.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA

UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Fernando Leão Pacheco de Brito

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

409335448

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2496651.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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