CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO PARA DIVERSAS VIATURAS E MAQUINAS AFETAS AO MUNICIPIO

Anúncio de procedimento n.º 677/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506656128 - Município de Paredes

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE PAREDES

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO

Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME

Código postal: 4580 130

Localidade: PAREDES

Telefone: 00351 255788950

Fax: 00351 255788808

Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO PARA

DIVERSAS VIATURAS E MAQUINAS AFETAS AO MUNICIPIO

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE PNEUS E SERVIÇOS DE REPARAÇÃO PARA DIVERSAS VIATURAS E

MAQUINAS AFETAS AO MUNICIPIO

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 48000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34350000

Valor: 48000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICÍPIO DE PAREDES

País: PORTUGAL

Distrito: Porto

Concelho: Paredes

Código NUTS: PT114

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

OS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO SÃO OS CONSTANTES DO ARTIGO 21º DO PROGRAMA DO CONCURSO

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURÍDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS

DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMÓNIO

Endereço desse serviço: PARQUE JOSÉ GUILHERME

Código postal: 4580 130

Localidade: PAREDES

Telefone: 00351 255788950

Fax: 00351 255788808

Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O Critério de adjudicação consta do artigo 7º do Programa de Concurso

1 - A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores:

1.1 - Preço (somatório dos preços unitários) com o coeficiente de 60%;

1.2 - Distância em Km entre as instalações das oficinas do Município e as instalações do adjudicatário:

1.2.1 - <= (menor ou igual) a 20 Km - 40%

1.2.2 - > (maior) que 20 Km - 0%

2 - Para cálculo da Avaliação Total das Propostas será aplicável a seguinte fórmula:

2.1 - ATP=Px60% + Dx40%

Considerando que:

D=1 se Distância <= (menor ou igual) a 20 Km, e

D=0 se Distância > (maior) a 20 Km

Legenda:

ATP - Avaliação Total da Proposta

P - Preço

D - Distância

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES

Endereço: PARQUE JOSÉ GUILHERME

Código postal: 4580 130

Localidade: PAREDES

Telefone: 00351 255788950

Fax: 00351 255788808

Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: PEDRO DINIS DA SILVA MENDES, DR.

Cargo: VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

409332531

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.