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Aviso (extrato) n.º 1517/2016
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Exmo. Senhor Presidente da Câmara de 7 de janeiro de 2016 e ao abrigo da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi nomeada para exercer funções de Chefe de Gabinete do gabinete de apoio à Presidência, Daniela Marisa da Rocha Oliveira, a partir de 8 de janeiro de 2016.
14 de janeiro de 2016. - O Vereador dos Recursos Humanos, Dr. Rodrigo Lopes.
309310759
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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