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Declaração de retificação n.º 120/2016
Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho (extrato) n.º 1273/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 17 de 26 de janeiro de 2016, retifica-se que onde se lê «30/06/2016» deve-se ler «30/06/2017».
26/01/2016. - A Diretora Executiva, Cristina Fernandes.
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