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Édito 25/2016, de 8 de Fevereiro

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Sumário

PC 4506140525 EPU/4238

Texto do documento

Édito n.º 25/2016

Processo EPU n.º 4238

Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria do(s) Município(s) de Loulé e Faro e nesta Direção Geral, sita em Rua Prof. António Pinheiro e Rosa, 8005-546 Faro, com o telefone 289896600, fax 28989691, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no "Diário da República", o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A., para o estabelecimento de Linha Mista a 15 kV, FR15-57 Loulé-Faro, com 1994.26 metros, do apoio n.º 18A ao apoio n.º 24 da própria LAMT; Linha Mista a 15 kV, FR15-57-7 Matadouro Reg. do Algarve, com 40.00 metros, do apoio 1 ao apoio 3 da própria LAMT; PTD LLE 1104 Lot IKEA 1, Prefabricado com 100.00 kVA/15 kV; PTD LLE 1105 Lot IKEA 2, Prefabricado com 100.00 kVA/15 kV; a estabelecer em Alfarrobeira e Caliços, freguesia(s) de Almancil, São Clemente e Santa Bárbara de Nexe, concelho(s) de Loulé e Faro, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.

Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção-Geral ou na Secretaria daquele(s) Município(s), dentro do citado prazo.

22-12-2015. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.

309318332

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2496261.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1936-07-30 - Decreto-Lei 26852 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Junta de Electrificação Nacional

    Aprova o regulamento de licenças para instalações eléctricas, publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 1989-05-13 - Portaria 344/89 - Ministério da Indústria e Energia

    Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936. Revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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