Declaração 116/2009, de 7 de Abril
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Corpo emitente:
SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 68, de 07.04.2009, Pág. 13711
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Data:
2009-04-07
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Publica a declaração periódica de rendimentos modelo n.º 22, anexo C e instruções, do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
Declaração 116/2009
Nos termos do n.º 2 do artigo 109.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, publicam-se os modelos, aprovados pelo despacho 337/2009-XVII, de 25 de Março de 2009, dos seguintes impressos:
Declaração periódica de rendimentos modelo 22;
Anexo C;
Instruções.
Esta declaração substitui e revoga a declaração 22/2009, de 29 de Dezembro de 2008, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 27 de Janeiro de 2009.
25 de Março de 2009. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carlos Manuel Baptista Lobo.
(ver documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/04/07/plain-249622.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/249622.dre.pdf .
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