Despacho (extrato) n.º 1916/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 27 de novembro de 2015 do Subdiretor-Geral do Património Cultural, Dr. Filipe Campos Silva, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Cristina Maria Conceição Nunes Fernandes, nos termos previstos do n.º 3 do artigo 99.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, passando a trabalhadora a integrar, a título definitivo, um posto de trabalho do mapa de pessoal desta Direção-Geral, mantendo o posicionamento remuneratório detido no serviço de origem, o Instituto da Segurança Social, I. P., designadamente entre a 5.ª e a 6.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente operacional, entre os níveis 5 e 6 da tabela remuneratória única, correspondente à remuneração mensal ilíquida de 717,46 (euro), tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de novembro de 2015.
4 de janeiro de 2016. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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