Declaração DD10529, de 11 de Novembro
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Corpo emitente:
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES
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Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 265, de 11.11.1968, Pág. 1622
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Data:
1968-11-11
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De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do orçamento para o corrente ano económico da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
Declaração
De harmonia com o preceituado no artigo 24.º do
Decreto-Lei 36977, de 20 de Julho de 1948, se publica que, por despachos de SS. Exas. o Ministro das Comunicações e o Subsecretário de Estado do Orçamento, proferidos, respectivamente, em 14 e 21 do corrente, foram autorizadas as seguintes transferências de verbas no orçamento desta Administração para o ano económico de 1968:
Despesas com o material:
Do artigo 5.º «Aquisições de utilização permanente»:
N.º 1) «Semoventes»:
Alínea 1 «Viaturas com motor» ... -500000$00 Do artigo 6.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»:
N.º 1) «De imóveis»:
Alínea 6 «Cais, molhes e outras construções portuárias» ... -500000$00 ... 1000000$00 Para o artigo 5.º «Aquisições de utilização permanente»:
N.º 2) «Móveis» ... +1000000$00
Administração dos Portos do Douro e Leixões, 29 de Outubro de 1968. - O Presidente do Conselho de Administração, Fernando Jorge de Azevedo Moreira.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/11/11/plain-249548.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/249548.dre.pdf .
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