Ministério do Ultramar, 26 de Junho de 1970. - O Ministro do Ultramar, Joaquim
Moreira da Silva Cunha.
Para ser publicada nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. daSilva Cunha.
Portaria 313/70, de 26 de Junho
- Corpo emitente: Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Educação
- Fonte: Diário do Governo n.º 147/1970, Série I de 1970-06-26.
- Data: 1970-06-26
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Sumário
Manda aplicar às províncias ultramarinas o Decreto n.º 255/70 (serviços de exames liceais).
Texto do documento
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, nos termos do
n.º III da base LXXXIII da Lei Orgânica do Ultramar Português, aplicar às províncias
ultramarinas o Decreto 255/70, de 5 de Junho de 1970.
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1970/06/26/plain-249485.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/249485.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
1970-06-05 -
Decreto
255/70 -
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Liceal
Dá nova redacção ao artigo 3.º de Decreto n.º 224/70, que insere disposições que revêem a doutrina dos artigos 3.º e 11.º e dos n.os 1 e 2 de artigo 15.º do Decreto n.º 40591, que modifica os serviços de exames liceais.
Aviso
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