CP 01/SSGNR/2016

Anúncio de procedimento n.º 634/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501433813 - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento Logística e Património

Endereço: Rua Jardim do tabaco nº13

Código postal: 1149 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218854640

Fax: 00351 218854649

Endereço Eletrónico: raf.salp@ssgnr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP 01/SSGNR/2016

Descrição sucinta do objeto do contrato: Gestão de Infraestruturas Turísticas dos SSGNR no Algarve em 2016 - Tratamento de Roupas

(Recolha, Tratamento, Colocação) e Higienização.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Valor: 120000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Lote 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Ift's de Lagos e Sagres

Preço base do lote: 30000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Lote 2

Descrição sucinta do objeto do lote: IFT's de Portimão e Porches

Preço base do lote: 30000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Lote 3

Descrição sucinta do objeto do lote: IFT's de Faro e Olhão

Preço base do lote: 24000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 4

Designação do lote: Lote 4

Descrição sucinta do objeto do lote: IFT's de Tavira e Livramento

Preço base do lote: 15000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

Lote n.º 5

Designação do lote: Lote 5

Descrição sucinta do objeto do lote: IFT's de Monte Gordo, Castro Marim e Vila Real de Santo António

Preço base do lote: 21000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Região do algarve (Lagos, Sagres, Portimão, Porches, Faro, Olhão, Tavira, Livramento, Monte Gordo, Castro Marim, Vila Real de Santo

António)

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Todos

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 9 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os exigidos pelo Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secção de Aprovisionamento Logística e Património

Endereço desse serviço: Rua Jardim do Tabaco nº13

Código postal: 1149 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218854640

Fax: 00351 218854649

Endereço Eletrónico: raf.salp@ssgnr.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Vice-Presidente dos SSGNR

Endereço: Rua Jardim do Tabaco nº13

Código postal: 1149 039

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218854640

Fax: 00351 218854649

Endereço Eletrónico: raf.salp@ssgnr.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/04

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

DL 18/2008, de 29 de janeiro

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Carlos Santos Carvalho

Cargo: Vice-Presidente

409324472

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.