Declaração de retificação n.º 114/2016
Por o texto do Aviso 229/2016, no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro, que procedeu à abertura do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior, na área de Psicomotricidade (Orientação e Mobilidade), do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, conter inexatidões, constantes dos seus pontos 1 e 7, procede-se, deste modo, à sua retificação, pelo que onde se lê:
«1- Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30º e 33º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, atento o disposto no artigo 19º da Portaria 83-A/2009 de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 06 de abril, torna-se público que por Despacho de 29 de abril de 2015 do Conselho de Administração do IOGP e Despacho nºs 2961/2015 do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, de 01 de outubro de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, na carreira e categoria de Técnico Superior (área de Psicomotricidade).»
deve ser lido:
«1 - Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, atento o disposto no artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, torna-se público que, por Despacho de 29 de abril de 2015 do Conselho de Administração do IOGP e pelo Despacho n.os 2961/2015 do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública, de 1 de outubro de 2015, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego pública, por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho, previsto e não ocupado, do mapa de pessoal do Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto, na carreira e categoria de Técnico Superior (área de Psicomotricidade - Visão).»
onde se lê:
«7 - Requisitos de admissão (Artigo 17.º da LTFP):
7.1 - Requisitos Gerais de Admissão: Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Nível habilitacional exigido: Licenciatura em Educação Especial e Reabilitação, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.»
deve ser lido:
«7 - Requisitos de admissão (artigo 17.º da LTFP):
7.1 - Requisitos gerais de admissão: ser detentor, até à data-limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos de idade completos;
iii) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
iv) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício da função;
v) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
7.2 - Nível habilitacional exigido: licenciatura em Educação Especial e Reabilitação, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
7.3 - Ter desenvolvido nos últimos três anos, atividade no âmbito da caracterização do posto de trabalho (ponto 6) e da descrição de tarefas (ponto 6.1.).»
O prazo para entrega de candidaturas só começa a contar a partir da data de publicação da presente declaração de retificação no Diário da República.
22 de janeiro de 2016. - A Presidente do Conselho de Administração, Dr.ª Luísa Coutinho Santos.
209298026
