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Aviso de Prorrogação de Prazo 104/2016, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Requalificação Urbana - R. Infantaria 28, R. Outeiro, R. Central de Sargentos, Praça Conde de Águeda, incluindo solução mecânica - Reforço da ligação cota alta/cota baixa da cidade.

Texto do documento

Aviso de prorrogação de prazo n.º 104/2016

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501090436 - Município de Águeda

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Município de Águeda

Endereço: Praça do Município

Código postal: 3754 500

Localidade: Águeda

Telefone: 00351 234610077

Fax: 00351 234610078

Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Requalificação Urbana - R. Infantaria 28, R. Outeiro, R. Central de Sargentos, Praça Conde de Águeda, incluindo solução mecânica - Reforço da ligação cota alta/cota baixa da cidade.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2016/02/04

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para a execução da obra em referência é necessário o certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas que contenha as seguintes autorizações: onde se lê:

- 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 31º do

Decreto-Lei 12/2004 de 9 de Janeiro;

- 1ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos pela subcategoria;

- 6.ª e 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias;

- 2.ª e 9.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias;

- 2.ª, 4.ª, 9.ª e 10.ª Subcategorias da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias.

Deve lêr-se:

- 2.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, de classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8º do Decreto

- Lei 41/2015 de 3 de junho;

- 1ª Subcategoria da 1.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos pela subcategoria;

- 6.ª e 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias;

- 4.ª e 11.ª Subcategoria da 4.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias;

- 2.ª, 4.ª, 8.ª e 10.ª Subcategorias da 5.ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangidos por cada uma das subcategorias.

A abertura das propostas será efetuada, pelas 14h:30m do 1.ºdia útil seguinte à data de entrega das propostas, através da Plataforma

Eletrónica de Contratação Pública acinGov no endereço eletrónico: http://www.acingov.pt.

Todas as demais condições definidas no Anúncio do Procedimento n.º 7542/2015, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 237 de 03 de dezembro de 2015 mantêm-se inalteradas.

RA/DAF/EMP-20/15

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Gil Nadais

Cargo: O Presidente do Município de Águeda

409324415

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2493153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-09 - Decreto-Lei 12/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

    Estabelece o regime jurídico de ingresso e permanência na actividade da construção.

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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