Anúncio de procedimento n.º 627/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504448064 - Navegação Aérea de Portugal - NAV Portugal, E.P.E.
Endereço: Rua D - Edifício 121 - Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218553100
Fax: 00351 218553600
Endereço Eletrónico: gabcim@nav.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE UM CHILLER PARA O EDIFÍCIO 121 DA NAV PORTUGAL, E.P.E.
Descrição sucinta do objeto do contrato: FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE CHILLER PARA O EDIFÍCIO 121 DA NAV
PORTUGAL, E.P.E., constituindo um sistema instalado, ensaiado, testado e pronto a funcionar conforme o estabelecido nas
Especificações Técnicas previstas no Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45331000
Valor: 190000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Ver artigo 17.ª do Programa do Concurso:
- Declaração a que se refere a alínea a) do nº 1 do artigo 81.º do CCP;
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
- Cópia do alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), que contenha válidas as seguintes autorizações:
A 10.º Subcategoria da 4.ª Categoria e classe correspondente ao valor global da respetiva Proposta e dos subempreiteiros, se for o caso, - Declaração relativa a Trabalhadores Imigrantes, elaborada conforme modelo constante do Anexo VIII ao Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção Administrativa e Financeira - Gestão Financeira (GEFIN) da NAV Portugal, E.P.E.
Endereço desse serviço: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabcim@nav.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da NAV Portugal, E.P.E.
Endereço: Rua D, Edifício 121, Aeroporto de Lisboa
Código postal: 1700 008
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: gabcim@nav.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Filipe Ottolini Bebiano Coimbra
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
409331665
