Anúncio de procedimento n.º 610/2016
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506656128 - Município de Paredes
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
Endereço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/REPARAÇÃO (PREVENTIVA E CURATIVA) DAS
VIATURAS MUNICIPAIS AFETAS Á RECOLHA DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 101971.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50110000
Valor: 101971.20 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO MUNICÍPIO DE PAREDES
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Paredes
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ESTÃO REFERENCIADOS NO ARTIGO 15º DO PROGRAMA DE CONCURSO
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
MUNICIPIO DE PAREDES
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JURIDICOS, ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS
DIVISÃO DE APROVISIONAMENTO E PATRIMONIO
Endereço desse serviço: PARQUE JOSE GUILHERME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1.A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes fatores:
1.1. Preço com o coeficiente de peso de 40%;
1.2. Prazo de imobilização da viatura com o coeficiente de peso de 20%;
1.3. Qualidade dos serviços de manutenção/reparação com o coeficiente de 40%
2. Cada item será pontuado segundo a seguinte escala:
PP - Preço - 40%
A avaliação do fator preço será efetuada com base na seguinte fórmula sendo que a pontuação é inversamente proporcional ao montante proposto
PP = (1-Pp/Pb) x 100
Em que:
Pp - Preço Proposto
Pb - Preço Base
Prazo de imobilização da viatura (PI) - 20%
100 pontos - média entre 1 a 2 dias úteis não podendo nunca ser superior a 5
75 pontos - média superior 2 dias úteis ou prazo unitário superior a 5
Qualidade serviços manutenção/reparação (QSM)-40%
100 pontos - propostas com Ausência de exclusões no contrato (exceto sinistros)
75 pontos - propostas com exclusões onde seja objetiva a razão de exclusão e se cinja a sinistros e responsabilidade danosa imputável ao condutor
30 pontos - propostas com exclusões para além daquelas acima indicadas
Classificação em pontos = 0,40(PP) + 0,2 (PI) + 0,40 (QSM)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE PAREDES
Endereço: PARQUE JOSE GUILHEREME
Código postal: 4580 130
Localidade: PAREDES
Telefone: 00351 255788950
Fax: 00351 255788808
Endereço Eletrónico: SONIA.PAIVA@CM-PAREDES.PT
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2016/02/03
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: PEDRO DINIS DA SILVA MENDES, DR.
Cargo: VICE PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
409323865