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Deliberação (extrato) 114/2016, de 4 de Fevereiro

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Sumário

Cessação do regime de destacamento e nomeação em regime de acumulação no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 114/2016

Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 19 de janeiro de 2016, que ratificou o Despacho 20/2015/CSTAF, de 15 de dezembro de 2015:

Dra. Ana Paula Ferreira Trindade, juíza de direito, em regime de destacamento, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal - cessado, a seu pedido, o referido destacamento, com efeitos reportados a 4 de janeiro de 2016.

Dra. Ana Paula Ferreira Trindade, juíza de direito do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa - nomeada para exercer funções, em regime de acumulação, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, com efeitos reportados a 4 de janeiro de 2016.

20 de janeiro de 2016. - O Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, António Francisco de Almeida Calhau.

209297151

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2492742.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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