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Declaração de retificação n.º 108/2016
Por ter saído com inexatidão o Despacho 801/2016 no Diário da República, 2.ª série, n.º 11, de 18 de janeiro de 2016, retifica-se que onde se lê "Carla Maria Oliveira Ventura", deve ler-se "Carla Maria Olivença Ventura".
21 de janeiro de 2016. - A Secretária-Geral, Maria João Paula Lourenço.
209295053
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