Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/96/A, de 15 de Março
Aprova a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1994
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/96/A
A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos dos artigos 229.º, n.º 1, alínea o), e 234.º, n.º 1, da Constituição da República, e da alínea p) do n.º 1 do artigo 32.º do Estatuto Político-Administrativo, aprovar a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1994.
Aprovada pela Assembleia Legislativa Regional dos Açores, na Horta, em 9 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia Legislativa Regional, Humberto Trindade Borges de Melo.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492422.dre.pdf .
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