Declaração de Rectificação 168/91, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 174/1991, 3º Suplemento, Série I-B de 1991-07-31.
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Data:
1991-07-31
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Documento na página oficial do DRE
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 510/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que prevê a criação das Administrações Florestais de Braga e da Guarda publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de Junho de 1991
Declaração de rectificação 168/91
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria 510/91, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de Junho de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No 4.º parágrafo do preâmbulo, onde se lê «Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 8.º do Decreto Regulamentar» deve ler-se «Assim, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Julho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2492157.dre.pdf .
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