Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso DD4308, de 26 de Dezembro

Partilhar:

Sumário

Torna público ter o Governo da Dinamarca procedido ao depósito do instrumento de ratificação de determinadas convenções e do Protocolo de Assinatura, aprovados em Genebra em 1958.

Texto do documento

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral da Organização das Nações Unidas, o Governo da Dinamarca procedeu, em 26 de Setembro de 1968, ao depósito junto daquela Organização do instrumento de ratificação das seguintes convenções e do Protocolo de Assinatura, aprovados em Genebra em 1958.

Convenção sobre o Mar Territorial e a Zona Contígua;

Convenção sobre o Alto Mar.

Convenção sobre a Pesca e Conservação dos Recursos Biológicos do Alto Mar.

Protocolo de Assinatura Facultativa Relativo à Regularização Obrigatória das Divergências.

No seu instrumento de ratificação, o Governo da Dinamarca formulou a reserva de que não se considera vinculado pela parte final do artigo 2.º da Convenção sobre a Pesca e Conservação dos Recursos Biológicos do Alto Mar.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 10 de Dezembro de 1968. - O Director-Geral, José Calvet de Magalhães.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1968/12/26/plain-249198.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/249198.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda