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Decreto do Presidente da República 11/91, de 4 de Março

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Sumário

Nomeia, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o vice-almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada.

Texto do documento

Decreto do Presidente da República n.º 11/91
de 4 de Março
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea p), da Constituição, o seguinte:

É nomeado, sob proposta do Governo e ouvido o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o vice-almirante António Carlos Fuzeta da Ponte para o cargo de Chefe do Estado-Maior da Armada, sendo promovido ao posto de almirante, por força do disposto no artigo 234.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 34-A/90, de 24 de Janeiro.

Assinado em 19 de Fevereiro de 1991.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 20 de Fevereiro de 1991.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/24909.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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