Declaração de retificação n.º 103/2016

Para os devidos efeitos, se retifica o Edital 25/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 6, de 11 de janeiro de 2016, que procedeu à publicação do projeto de regulamento e tabela de taxas e outras receitas municipais não urbanísticas do Município de Santa Maria da Feira para consulta pública, por ter sido publicado com erros sistematização, os quais passam a ter a seguinte redação:

1 - Onde se lê: CAPÍTULO III - Relação jurídica tributária, deve ler-se: CAPÍTULO IV - Relação jurídica tributária.

2 - Onde se lê: SECÇÃO III - Do pagamento e do seu não cumprimento, deve ler-se: SECÇÃO II - Do pagamento e do seu não cumprimento.

3 - Onde se lê: SECÇÃO IV - Prazos e meios de pagamento, deve ler-se: SECÇÃO III - Prazos e meios de pagamento.

4 - Onde se lê: SECÇÃO V - Incumprimento do pagamento, dever ler-se: SECÇÃO IV - Incumprimento do pagamento

5 - Onde se lê: CAPÍTULO III - Alvarás, deve ler-se: CAPÍTULO V - Alvarás.

6 - Onde se lê: CAPÍTULO IV - Garantias, deve ler-se: CAPÍTULO VI - Garantias.

7 - Onde se lê: CAPÍTULO V - Infrações, deve ler-se: CAPÍTULO VII - Infrações.

8 - Onde se lê: CAPÍTULO VI - Disposições finais, deve ler-se: CAPÍTULO VIII - Disposições finais.

22 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, Emídio Ferreira Sousa, Dr.

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