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Aviso 1254/2016, de 3 de Fevereiro

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Sumário

Cessação da designação em regime de substituição da chefe da Divisão de Serviços Municipais Integrados (DSMI)

Texto do documento

Aviso 1254/2016

Cessação da designação em regime de substituição da Chefe da Divisão de Serviços Municipais Integrados (DSMI)

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por meu despacho de 22 de janeiro de 2016, proferido ao abrigo do n.º 4 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, cessou a 25 de janeiro de 2016 o regime de substituição da dirigente intermédia de 2.º grau - Divisão de Serviços Municipais Integrados (DSMI) - Dr.ª Dora Maria Marques Loureiro, em virtude do consequente provimento daquele lugar no regime de comissão de serviço.

26 de janeiro de 2016. - O Presidente da Câmara Municipal, José Fernando Carneiro Pereira.

309303574

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2490277.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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