Rectificações
Tendo sido publicada com inexactidões no suplemento ao Diário do Governo n.º 127, 1.ª série, de 31 de Maio de 1966, pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a tradução portuguesa da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, 1960, aprovada, para ratificação, pelo Decreto-Lei 47035, determino que se façam as seguintes rectificações:

CAPÍTULO II
Regra 1:
Parágrafo e), onde se lê: "... no parágrafo a)-ii) ...», deve ler-se: "... no parágrafo e)-ii) ...».

Regra 6:
Parágrafo g), onde se lê: "... planos verticais passando pelas pontas mais próximas ...», deve ler-se: "... planos verticais passando pelos pontos mais próximos ...».

Parágrafo h), onde se lê: "... por sua vez, compartimento, ...», deve ler-se: "... por sua vez, compartimentado, ...».

Regra 16:
Parágrafo a), onde se lê: "Os pavimentos trunks, ...», deve ler-se: "Os pavimentos, trunks, ...».

Regra 42:
Parágrafo a) "Métodos I e III», alínea i), 2), onde se lê: "... podem ser instadas ...», deve ler-se: "... podem ser instaladas ...».

Parágrafo b) "Método II», alínea iii), onde se lê: "... ao fogo quanto as aberturas ...», deve ler-se: "... ao fogo quanto o são as anteparas onde as aberturas ...», e na alínea iv), onde se lê: "... mas não ncessitam ...», deve ler-se: "... mas não necessitam ...».

Regra 47:
Parágrafo d), onde se lê: "... fornecimento de ar a esses loais; ...», deve ler-se: "... fornecimento de ar a esses locais; ...».

Regra 48:
Onde se lê: "(Métodos I e II)», deve ler-se: "(Métodos I e III)».
Parágrafo b), onde se lê: "Método II», deve ler-se: "Método III».
Regra 54:
Parágrafo c), onde se lê: "... das casas das máquinas e de porões ...», deve ler-se: "... das casas das máquinas e dos porões ...».

Parágrafo g), onde se lê: "... assim como de incêndio em que ...», deve ler-se: "... assim como nos locais em que ...».

Regra 56:
Parágrafo f), onde se lê: "... agulheta e as reuniões ...», deve ler-se: "... agulheta e as uniões ...».

Parágrafo h), onde se lê: "... internacional de ligação à terra: ...», deve ler-se: "... internacional de ligação a terra: ...».

Regra 64:
Parágrafo d), onde se lê: "... internacional de ligação à terra: ...», deve ler-se: "... internacional de ligação a terra: ...».

Parágrafo d), alínea i), onde se lê: "... internacional de ligação à terra, ...», deve ler-se: "... internacional de ligação a terra, ...».

Regra 65:
Parágrafo c), alínea i), onde se lê: "... cada 30 m de comprimento, ...», deve ler-se: "... cada 30 m (ou 100 pés) de comprimento, ...».

Parágrafo d), onde se lê: "... internacional de ligação à terra: ...», deve ler-se: "... internacional de ligação a terra: ...».

Parágrafo d), alínea i), onde se lê: "... internacional de ligação à terra, ...», deve ler-se: "... internacional de ligação a terra, ...».

Parágrafo g), alínea ii), onde se lê: "... pelo menos de dois extintores ...», deve ler-se: "... pelo menos dois extintores ...».

Regra 70:
Onde se lê: "... propagação de incêndio (se os houver), ...», deve ler-se: "... propagação de incêndio (se as houver), ...».

CAPÍTULO III
Regra 3:
Parágrafo b), alínea i), onde se lê: "... larga medida comtível ...», deve ler-se: "... larga medida compatível ...».

Regra 6:
Onde se lê: "... são consideradas de valor desprezível).», deve ler-se: "... são consideradas de valor desprezável).».

Onde se lê: "... face interna do rebordo ...», deve ler-se: "... face interna do resbordo ...».

Regra 21:
Parágrafo g), onde se lê: "... 15 minutos. As bóias ...», deve ler-se: "... 15 minutos. Estas bóias ...».

Parágrafo h), onde se lê: "... não devedo ...», deve ler-se: "... não devendo ...».

Regra 27:
Parágrafo c), alínea v), onde se lê: "... um número de jangadas suficientes ...», deve ler-se: "... um número de jangadas suficiente ...».

Regra 31:
Parágrafo c), onde se lê: "... é passado com autorização da ...», deve ler-se: "... é passado sob a autoridade da ...».

Regra 33:
Parágrafo a), alínea i), onde se lê: "... sem avaria, ...», deve ler-se: "... sem sofrer avaria, ...».

Regra 36:
Parágrafo e), alínea i), onde se lê: "... manobra de embarcações de salva-vidas ...», deve ler-se: "... manobra de embarcações salva-vidas ...».

CAPÍTULO IV
Regra 2:
Parágrafo d), onde se lê: "Operador radiotelegrafista» ..., deve ler-se: "Operador radiotelefonista» ...

Regra 9:
Parágrafo l)(nota), onde se lê: "+ 1/2 do consumo de corrente do receptor ...», deve ler-se: "+ o consumo de corrente do receptor ...».

Regra 12:
Parágrafo e)(nota), onde se lê: "... medição da intensidade de campo, ...», deve ler-se "... medição da intensidade do campo, ...».

Regra 15:
Parágrafo c)(nota), onde se lê: "... medições da intensidade de campo, ...», deve ler-se: "... medições da intensidade do campo, ...».

Regra 16:
Parágrafo a), alínea iii), onde se lê: "... diário mencionado... », deve ler-se: "... diário mencionando ...».

CAPÍTULO V
Regra 3:
Parágrafo e) (exemplos), onde se lê: "... 1812 N, 12605 E ...», deve ler-se: "... 1812 N, 12605 E ...».

Regra 4:
Onde se lê: "... face inferior do pavimente ...», deve ler-se: "... face inferior do pavimento ...».

Regra 10:
Parágrafo a), onde se lê: "... circunstâncias especiais ir em que ...», deve ler-se: "... circunstâncias especiais em que ...».

Regra 16:
Onde se lê: "... os navios são indicados na alínea d) ...», deve ler-se: "... os navios são indicados no parágrafo d) ...».

Modelos
CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE NAVIO DE PASSAGEIROS
Coluna 5, onde se lê: "... com a regra 27-c)-vi) ...», deve ler-se: "... com a regra 27-c)-vii) ...».

II., onde se lê: "1) à estrutura, máquinas e caldeiras principais e auxiliares e outros recipientes sujeitos a pressão;», deve ler-se: "1) à estrutura, às caldeiras principais e auxiliares e outros recipientes sujeitos a pressão e às máquinas;».

III., onde se lê:"... projector (incluídas no número total de embarcações salva-vidas acima indicado, e ...», deve ler-se: "... projector (incluídas no número total de embarcações salva-vidas acima indicada) e ...».

CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE NAVIO NUCLEAR DE PASSAGEIROS
Coluna 5, onde se lê: "... com a regra 27-c-vi) ...», deve ler-se: "... com a regra 27-c)-vii) ...».

Nota, onde se lê: "... salvo se for o ano de 1952 ou o ano de entrada ...», deve ler-se: "... salvo se for o ano de entrada ...».

CERTIFICADO DE SEGURANÇA DE NAVIO NUCLEAR DE CARGA
Nota, onde se lê: "... salvo se for o ano de 1952 ou o ano de entrada ...», deve ler-se: "... salvo se for o ano de entrada ...».

Anexo D
Recomendações
12., onde se lê: "Manutenção sobre pressão ...», deve ler-se: "Manutenção sob pressão ...».

13., onde se lê: "... internacional de ligação à terra:», deve ler-se: "... internacional de ligação a terra:».

16., onde se lê: "... que o alargamento não controlado ...», deve ler-se: "... que o alagamento não controlado ...».

29., onde se lê: "... serviços de radiocomunicação e radiogonometria ...», deve ler-se: "... serviços de radiocomunicação e radiogoniometria ...».

39., parágrafo a), onde se lê: "... e dos aparelhos aprovados ...», deve ler-se: "... e dos aparelhos autorizados ...».

Presidência do Conselho, 25 de Novembro de 1968. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.