Texto integral
Professor Doutor Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira, Professor Associado da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, Vice-Reitor da mesma Universidade:
Faço saber que, por meu despacho de 19 de janeiro de 2016, no uso de competência delegada por despacho publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 149 de 5 de agosto de 2014, pelo prazo de cinquenta dias úteis a contar do dia imediato ao da publicação do presente edital no Diário da República, se abre concurso documental para um Professor Associado para a Área Disciplinar de Arquitetura da Faculdade de Arquitetura desta Universidade.
1 - As disposições legais aplicáveis são as seguintes:
Artigos 37.º a 51.º e 62.º-A, do Estatuto da Carreira Docente Universitária, republicado pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto, e alterado pela Lei 8/2010, de 13 de maio; Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto - Despacho 12913/2010, publicado no Diário da República, n.º 154, de 10 de agosto de 2010.
2 - Ao concurso podem candidatar-se:
Os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos.
Caso o doutoramento tenha sido conferido por instituição de ensino superior estrangeira, o mesmo tem de obedecer ao disposto no Decreto-Lei 341/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 12 de outubro, devendo quaisquer formalidades aí estabelecidas estar cumpridas até à data do termo do prazo para a candidatura.
3 - O processo de candidatura ao concurso deverá ser apresentado no Serviço de Expediente, na Universidade do Porto, sito à Praça Gomes Teixeira, Sala 114, e é instruído com:
3.1 - Carta de candidatura em que os candidatos deverão indicar os seguintes elementos:
a) Nome completo;
b) Filiação;
c) Número e data do bilhete de identidade e serviço que o emitiu;
d) Data e localidade de nascimento;
e) Estado civil;
f) Profissão;
g) Residência ou endereço de contacto;
h) Telefone ou telemóvel de contacto;
i) Endereço eletrónico de contacto.
3.2 - Documentos comprovativos do preenchimento das condições fixadas no n.º 1 do capítulo anterior, designadamente, a certidão de doutoramento, exceto para os casos correspondentes à obtenção do grau de doutor na Universidade do Porto;
3.3 - Exemplares, em suporte digital e em duplicado (2 CDs ou 2 DVDs), dos seguintes documentos:
a) Currículo contendo todas as informações pertinentes para a avaliação da candidatura tendo em consideração os critérios de seleção e seriação constantes do capítulo 6 do presente edital, elaborado de acordo com a ordem e itens deste.
b) Trabalhos mencionados no currículo apresentado, podendo os candidatos destacar até dez dos que considerem mais representativos da atividade por si desenvolvida.
4 - As instruções para a apresentação da informação, em suporte digital, encontram-se disponíveis na área de Concursos de Pessoal do SIGARRA U.PORTO, no endereço http://sigarra.up.pt/up/web_base.gera_pagina?p_pagina=1004282.
5 - A Reitoria, através da Unidade de Recrutamento do Serviço de Recursos Humanos do Centro de Recursos e Serviços Comuns da Universidade do Porto, comunicará aos candidatos o despacho de admissão ou não admissão administrativa ao concurso, o qual se baseará no preenchimento ou na falta de preenchimento, por parte daqueles, das condições estabelecidas no ponto 2 deste edital.
6 - Critérios e parâmetros de avaliação em concursos para Professor Associado
6.1 - Requisitos para aprovação em mérito absoluto:
a) Comprovação do domínio da língua portuguesa.
b) Ser detentor de um currículo científico e pedagógico que se situe na área disciplinar em que é aberto o concurso.
d) Ser detentor de um currículo científico e pedagógico compatível com a categoria a que concorre.
6.2 - Critérios de seleção e seriação e respetiva ponderação - Os candidatos serão selecionados e seriados com base nos elementos referidos no n.º 6 do artigo 50.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, atribuindo-se as seguintes ponderações a cada um dos componentes de análise:
a) Capacidade pedagógica - 25 pontos, tendo designadamente em consideração, quando aplicável, a análise da sua prática pedagógica, incluindo, entre outros fatores, o serviço docente prestado, conteúdos pedagógicos produzidos, acompanhamento e orientação de estudantes, número de orientações de mestrados concluídos, número de orientações de doutoramentos em curso e concluídos, e a inovação pedagógica.
b) Desempenho científico - 25 pontos, com base na análise dos trabalhos constantes do currículo, nomeadamente no que respeita à sua contribuição para o desenvolvimento e evolução da área disciplinar, incluindo, entre outros fatores, a produção científica escrita, a participação em projetos de investigação, o reconhecimento pela comunidade científica e artística (prémios, participação em comités, funções editorais, júris), e a investigação relacionada com a Arquitetura (considerando a sua relevância, qualidade e diversidade).
c) Desempenho noutras atividades relevantes para a missão das instituições de ensino superior que tenham sido desenvolvidas pelo candidato - 5 pontos, sendo consideradas as atividades de transferência de conhecimentos, e de gestão universitária.
d) Experiência científico-pedagógica em uma ou mais unidades curriculares da área disciplinar em que o concurso é aberto - 10 pontos.
e) Parâmetros preferenciais do ponto 7 deste edital - 25 pontos.
7 - Parâmetros preferenciais - Nos termos do previsto no artigo 15.º do Regulamento dos Concursos para Recrutamento de Professores Catedráticos, Associados e Auxiliares da Universidade do Porto, estabelecem-se os seguintes parâmetros preferenciais:
a) Experiência profissional de projeto de arquitetura.
b) Experiência pedagógica em Teoria e História da Arquitetura.
8 - Sistema de valoração final - A valoração é obtida através do somatório das classificações atribuídas pelo júri a cada uma das alíneas do ponto 6, supra.
9 - O júri tem a seguinte composição:
Presidente: Professor Doutor Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira, Vice-Reitor da Universidade do Porto.
Vogais:
Prof. Arquiteto Carlos Alberto Esteves Guimarães, Professor Catedrático da Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto;
Prof. Doutor Mário Júlio Teixeira Krüger, Professor Catedrático da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra;
Prof.ª Doutora Teresa Frederica Tojal de Valsassina Heitor, Professora Catedrática do Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa;
Prof. Doutor Paulo Jorge Sousa Cruz, Professor Catedrático da Escola de Arquitetura da Universidade do Minho;
Prof. Arquiteto Manuel Pinheiro Fernandes de Sá, Professor Catedrático Aposentado da Faculdade de Arquitetura e Professor Emérito da Universidade do Porto.
10 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
19 de janeiro de 2016. - O Vice-Reitor, Prof. Doutor Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira.
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