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Resolução do Conselho de Ministros 28/2009, de 27 de Março

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Sumário

Aprova o Programa das Comemorações do Centenário da República.

Texto do documento

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2009

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 170/2005, de 28 de Outubro, criou a Comissão de Projectos para as Comemorações do Centenário da República, incumbida de promover uma reflexão sobre a natureza e o conteúdo das comemorações, cabendo-lhe apresentar recomendações sobre o programa das comemorações, o modelo organizativo do evento e os recursos a mobilizar. Posteriormente, o Governo aprovou o Decreto-Lei 17/2008, de 29 de Janeiro, que criou a estrutura organizativa das Comemorações do Centenário da República e estabeleceu o respectivo regime de funcionamento, determinando que o Programa das Comemorações do Centenário da República, adiante designado por Programa do Centenário, seja aprovado por resolução do Conselho de Ministros.

O Programa do Centenário, que aqui se aprova, resultou do trabalho da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, adiante designada por Comissão Nacional, ouvida a Comissão Consultiva.

A elaboração do Programa do Centenário visou responder aos seguintes objectivos: i) evocar a República e o republicanismo, divulgando os seus ideais cívicos, as suas principais realizações e os seus grandes protagonistas; ii) promover a divulgação do conhecimento e aprofundar a investigação científica sobre a História da República e do republicanismo, e iii) projectar para o futuro os ideais republicanos.

O Programa do Centenário integra um conjunto de iniciativas cuja organização e realização a Comissão Nacional assume directamente, a par de outras a realizar por entidades externas. Assim, o programa comemorativo visa, também, mobilizar um vasto leque de instituições e de actores, instâncias centrais, regionais e locais da Administração, centros de investigação e escolas, entidades empresariais, fundações, associações e

outras entidades.

Com a realização das diversas iniciativas previstas, espera-se conseguir uma valorização da cultura histórica e da consciência patrimonial; conferir uma especial atenção ao papel da escola enquanto vector da igualdade de oportunidades e espaço formativo prioritário;

dar um contributo para o revigoramento das práticas cívicas e da aproximação entre os cidadãos e a política, e promover o reforço da identidade nacional.

Assim:

Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 17/2008, de 29 de Janeiro, e da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve aprovar o Programa das Comemorações do Centenário da República, em anexo à presente resolução, da qual

faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Fevereiro de 2009. - O Primeiro-Ministro,

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

ANEXO

Programa das Comemorações do Centenário da República

I - Introdução

O Programa das Comemorações do Centenário da República, adiante designado por Programa do Centenário, assume os seguintes objectivos e linhas programáticas:

a) Evocar a República e o republicanismo, divulgando os seus ideais cívicos, as suas principais realizações e os seus grandes protagonistas;

b) Promover a divulgação do conhecimento e aprofundar a investigação científica sobre a

história da República e do republicanismo;

c) Projectar para o futuro os ideais republicanos:

Contribuir para a renovação da relação entre a República e os cidadãos;

Mobilizar os mais novos para a participação cívica;

Aprofundar o debate em torno da ética republicana do século xxi;

Identificar desafios que se colocam à sociedade portuguesa;

Reforçar a identidade nacional.

O programa comemorativo visa, também, mobilizar um vasto leque de instituições e de actores, instâncias centrais, regionais e locais da Administração, centros de investigação e escolas, entidades empresariais, fundações, associações e outras entidades.

Com a realização das diversas iniciativas previstas, espera-se conseguir uma valorização da cultura histórica e da consciência patrimonial; conferir uma especial atenção ao papel da escola enquanto vector da igualdade de oportunidades e espaço formativo prioritário;

dar um contributo para o revigoramento das práticas cívicas e da aproximação entre os cidadãos e a política, e promover o reforço da identidade nacional.

O Programa do Centenário procura reflectir, por um lado, as diversas dimensões geográficas - nacional, regional e local, e, por outro, os vários planos em que as comemorações terão expressão - cívico, científico, simbólico e lúdico.

A composição do Programa do Centenário resulta da definição de um conjunto de iniciativas cuja organização e realização é assumida directamente pela Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, adiante designada por Comissão Nacional, ou é assegurada por entidades externas, em associação ou com o apoio da Comissão Nacional. De entre estas iniciativas são de realçar algumas das intervenções de requalificação da frente ribeirinha de Lisboa, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 78/2008, de 15 de Maio, bem como outras intervenções urbanísticas de cariz

cultural.

O Programa do Centenário visa suscitar o envolvimento de um conjunto alargado de parceiros, bem como o interesse e a participação da população em geral, nomeadamente do público mais jovem, de forma que a comemoração do Centenário possa constituir um

grande evento cultural e cívico.

As Comemorações do Centenário decorrem entre 31 de Janeiro de e 5 de Outubro de 2010, sem prejuízo da realização de acções pontuais até à data do centenário da primeira Constituição republicana, aprovada em 1911.

O Programa do Centenário define como elementos centrais das Comemorações as chamadas Exposições do Centenário e as cerimónias comemorativas, que terão o seu ponto alto a 5 de Outubro de 2010. Todavia, o Programa do Centenário abrange um conjunto muito diversificado de iniciativas e realizações. Assim, o Programa do Centenário, que a seguir se apresenta, está estruturado em 15 eixos programáticos, a

saber:

1) Exposições do Centenário;

2) República nas Escolas;

3) República e Academia;

4) República das Letras;

5) República e Ciência;

6) República e Cidadania;

7) República nos Municípios;

8) República nas Regiões Autónomas;

9) República e Lusofonia;

10) Arte e Espectáculos;

11) Jogos do Centenário;

12) República nos Media;

13) Portal Centenário da República;

14) Edições e outras iniciativas;

15) Cerimónias Comemorativas.

II - Programa das Comemorações do Centenário da República

1 - Exposições do Centenário. - O eixo programático Exposições do Centenário, de importância central no quadro das Comemorações, visa articular a História com as dinâmicas da sociedade contemporânea e projectar desígnios futuros.

Uma das principais iniciativas das Comemorações será a realização de uma grande Exposição do Centenário da República, a ocorrer em Lisboa e no Porto (estando em estudo outros pólos), com o objectivo de celebrar acontecimentos fundamentais da I República e desenvolver, nomeadamente através dos núcleos que a integram, um conjunto significante de temas a tratar de forma mais específica. Pretende ser uma exposição dedicada ao grande público, didáctica e lúdica, utilizando meios museográficos inovadores.

A Exposição constituirá um elemento catalisador, placa giratória, articulada com outros eventos e com outras linhas de trabalho, ao nível do teatro, do cinema, da música, das

artes plásticas ou de outras iniciativas.

Perspectiva-se, ainda, a realização de quatro exposições temáticas:

«Às artes cidadãos» - esta exposição, que decorrerá no Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Serralves, celebra 100 anos de relacionamento entre os artistas e a política, em contexto internacional e ao longo de todo o século xx;

«As vanguardas artísticas de 1900» - esta exposição de artes plásticas decorrerá na

Fundação Calouste Gulbenkian;

«Medicina e Cultura - 100 Anos de República em Portugal» - esta exposição conta com o apoio da Ordem dos Médicos e de outras entidades ligadas à saúde e medicina em

Portugal;

«Comemoração do Centenário da República. Um contributo na área da energia» - esta exposição é apoiada pelo Ministério da Economia e da Inovação e conta com a participação das principais empresas do sector energético.

Para além do núcleo de exposições cuja realização depende da Comissão Nacional, o programa Exposições do Centenário incluirá, também, exposições promovidas e asseguradas por outras instituições, em articulação com a Comissão Nacional.

2 - República nas Escolas. - Ao longo das Comemorações do Centenário, o tema da República deve ser um tema forte nas escolas, promovendo-se a sua criatividade e o seu dinamismo, quer no âmbito da disciplina de História, quer em projectos extracurriculares

de carácter cultural e recreativo.

O eixo programático República nas Escolas visa promover a realização de iniciativas e de actividades comemorativas do Centenário da República, apelando à divulgação de informação histórica, à reflexão e ao debate dos ideais republicanos nas escolas dos diferentes níveis educativos, envolvendo alunos, professores, pais e encarregados de

educação.

As actividades desenvolvidas no âmbito deste eixo reflectir-se-ão para lá do espaço da escola, envolvendo as bibliotecas públicas, na medida em que estão ligadas às bibliotecas escolares, e organizações culturais e cívicas que se proponham articular as suas iniciativas com o Programa do Centenário através do eixo programático República nas Escolas.

As iniciativas a desenvolver nas escolas e nas bibliotecas deverão suscitar o estabelecimento de parcerias e o envolvimento e o apoio das autarquias locais, visando

sobretudo:

a) Comemorar o Centenário da República, associando-o às características próprias do regime republicano e aos valores da cidadania numa sociedade democrática;

b) Aprofundar o conhecimento dos acontecimentos relevantes na implantação da República e nas várias etapas do processo histórico que marcaram a evolução da

sociedade portuguesa até à época actual;

c) Conhecer e apreciar os valores cívicos presentes na acção de figuras históricas determinantes na implantação da República e na consolidação do regime republicano e da

democracia;

d) Conhecer e apreciar obras de escritores, artistas plásticos, músicos, cientistas e outras personalidades que reflectiram ou influenciaram o ambiente cultural da época em que

viveram.

O eixo República nas Escolas, que contará, entre outros, com o contributo do Plano Nacional de Leitura, será apoiado por um sítio específico integrado no Portal Centenário da República, e compreenderá as seguintes iniciativas:

Divulgação de informação histórica e bibliográfica, direccionada para públicos de

diferentes níveis de escolaridade;

Sugestões para incentivar a programação de iniciativas comemorativas e de actividades lectivas que possam suscitar o aprofundamento da leitura, da expressão escrita e de

outras formas de expressão;

Concursos, jogos e passatempos dirigidos a turmas, a crianças e a jovens, que possibilitem a evocação e a comemoração da República de uma forma lúdica e divertida;

Oferta às bibliotecas escolares de conjuntos de obras adequadas a diferentes níveis de

escolaridade;

Actividades desportivas no âmbito do desporto escolar;

Programas educativos integrados em exposições temáticas, em articulação com diversas

instituições e entidades museológicas;

Programas educativos na área da ciência, em parceria com o Centro Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica;

Apoio ao desenvolvimento de iniciativas propostas por escolas e bibliotecas que se

enquadrem na natureza do programa geral.

3 - República e Academia. - O Programa do Centenário incluirá um conjunto de iniciativas no espaço do ensino superior, integradas no eixo programático República e Academia, o qual faz apelo ao dinamismo das instituições envolvidas.

A Comissão Nacional conta, assim, com a disponibilidade e o empenho das universidades portuguesas e dos respectivos reitores, bem como das escolas politécnicas, para se associarem às Comemorações. Essa associação pode envolver a designação de um comissário ou de um grupo de trabalho, eventualmente em colaboração com as autarquias locais, de modo a definir o respectivo programa próprio de comemorações, estabelecendo com a Comissão Nacional as interacções necessárias. De especial interesse reveste-se a valorização do centenário das universidades, quando o mesmo coincida com a celebração

do Centenário da República.

4 - República das Letras. - A República das Letras será um eixo programático dedicado ao conhecimento e divulgação das manifestações literárias e jornalísticas do tempo da I República e da sua relação com o republicanismo.

Este eixo programático compreenderá, nomeadamente, a edição ou reedição de publicações e a realização de colóquios ou outros eventos que visem dar a conhecer melhor o percurso biográfico e bibliográfico de artistas com obras de especial interesse no âmbito da história e do contexto da República e dos ideais republicanos.

5 - República e Ciência. - O eixo programático República e Ciência, no quadro das Comemorações do Centenário da República, visa promover a compreensão histórica da herança republicana em matéria de projecção de um programa vasto e ambicioso, que colocava no seu cerne o fomento de uma cultura científica; dar a conhecer a história da ciência durante a I República, observada nas suas múltiplas dimensões numa perspectiva metodológica de abordagem integrada, e proporcionar uma percepção da centralidade da ciência no actual paradigma de desenvolvimento das sociedades contemporâneas e dos desafios e das implicações crescentes que suscita nos planos político, ético e

socioeconómico.

O eixo programático República e Ciência pretende, assim, aprofundar o conhecimento e a valorização da história da ciência e da tecnologia e fomentar uma cultura científica de base histórica, entendida como instrumento de progresso político, económico e social. A sua concretização, que se prolonga muito para além do calendário estrito das Comemorações do Centenário, contempla várias linhas de acção dedicadas à:

a) Preservação e organização do património documental relativo à ciência e à tecnologia, identificando fundos documentais, apoiando o seu tratamento arquivístico e proporcionando condições de salvaguarda e disponibilização dessa documentação;

b) Elaboração e divulgação de instrumentos de identificação e classificação do património científico e tecnológico português efectivo e memorável, compreendendo as suas diversas manifestações materiais e imateriais, através de guias, roteiros e inventários disponibilizáveis em papel ou em formato digital;

c) Criação e desenvolvimento de meios de articulação e divulgação do património português de ciência e tecnologia, visando promover o seu conhecimento, estudo e

valorização;

d) Promoção da investigação e elaboração de estudos científicos no domínio da história da ciência e da tecnologia em Portugal, contemplando, entre outros aspectos, a sua contextualização política, económico-social, cultural, científica, no quadro nacional e internacional, a análise das políticas públicas e das iniciativas privadas, a organização da actividade científica, o estudo de instituições e a acção de indivíduos, a percepção do percurso e o conhecimento e a compreensão da evolução da ciência;

e) Divulgação da história da ciência e da tecnologia em Portugal nos últimos 100 anos, e especificamente no tempo da I República, recordando acontecimentos e realizações alcançadas em diversos campos científicos, evocando os seus principais protagonistas/cientistas, através de iniciativas e de plataformas muito diversificadas, como a reedição de textos fundamentais ou de acções desenvolvidas pelo Centro Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica;

f) Realização de eventos, exposições, encontros científicos, dedicados à ciência e à tecnologia, entendidos como meios de evocação histórica, de assumpção do saber como um processo colectivo de construção dinâmica e contínua, e como catalisadores de

renovação e do progresso científico.

O eixo programático República e Ciência está a ser desenvolvido em articulação com os serviços do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, contando com a participação de várias instituições, em particular da Fundação para a Ciência e a

Tecnologia.

Em termos de calendário, perspectiva-se que as primeiras iniciativas ocorram em 2009, associadas à evocação de alguns acontecimentos significativos verificados no campo da história da ciência e da tecnologia em Portugal, e que se prolonguem em 2011, integrando, entre outras, realizações associadas à celebração do centenário da promulgação da lei de criação das novas Universidades e Faculdades.

6 - República e Cidadania. - As grandes mudanças à escala nacional e internacional ocorridas nas últimas décadas constituem desafios ao pensamento e aos regimes republicanos. Novos temas têm sido equacionados pelo republicanismo, como por exemplo, as emigrações e os fenómenos da multiculturalidade, os direitos e a participação das mulheres na vida política, a separação entre público e privado, a regulação dos

mercados, a ética de serviço público.

O eixo programático República e Cidadania destina-se, precisamente, a promover a reflexão e o debate sobre matérias nucleares da projecção da República e do

republicanismo no século xxi.

De entre os temas a tratar, destacam-se os seguintes:

A questão da identidade;

República e Laicidade;

República e Academia;

República e Questões Sociais;

O pensamento republicano para o século xxi;

O futuro da República;

A questão do ambiente no futuro da República;

A integração europeia e a legitimidade democrática;

Minorias e diversidade cultural;

Mulheres, republicanismo e democracia.

Este eixo programático envolve, essencialmente, a promoção de colóquios, seminários e debates, coordenados por personalidades de reconhecido mérito.

7 - República nos Municípios. - A presença dos municípios portugueses é essencial para as comemorações do Centenário. De facto, a celebração da República não pode ignorar um dos desígnios fundamentais do ideário republicano: o municipalismo, entendido como princípio constitutivo da descentralização administrativa. Por outro lado, a concretização de algumas das dimensões de um programa comemorativo, que se pretende que seja concebido e executado numa relação de proximidade com as populações, implica uma concertação de acções com as autarquias, designadamente com as câmaras municipais.

Todos os municípios são convidados a ter os seus próprios programas, da mesma forma que poderão participar nas acções previstas à escala nacional.

Nesse sentido, a Comissão Nacional estabelecerá com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, adiante designada por ANMP, um protocolo que definirá as linhas gerais de um programa de acção para as Comemorações, de modo a assegurar a interacção entre as iniciativas locais e o Programa do Centenário.

A prioridade estratégica que o republicanismo reconheceu à escola pública, designadamente à escola primária, na formulação das políticas de ensino, elas próprias concebidas como instrumento decisivo de uma regeneração nacional, justifica que na agenda das comemorações à escala municipal este tema ocupe uma posição destacada.

Neste sentido, os municípios são convidados a colocar, sempre que tal seja adequado, a recuperação e modernização do parque escolar a seu cargo, incluindo os novos centros educativos, sob a égide das comemorações republicanas.

Os programas municipais de comemoração da República poderão incluir programas de intervenção urbanística destinados a sublinhar a memória republicana que ficou «marcada» no espaço público, nomeadamente em ruas, avenidas, praças, edifícios, monumentos, estátuas, etc., criadas para assinalar personalidades ou acontecimentos da

República.

Consideram-se de especial interesse, iniciativas no domínio da toponímia, de forma a assinalar, com informação pertinente e actualizada, as placas toponímicas dos centros urbanos que se reportam a personalidades ou a acontecimentos da história republicana.

A criação de «roteiros republicanos» permitirá, também, pôr à disposição do público instrumentos acessíveis para o conhecimento da história da I República. A sua elaboração respeitará um modelo do qual constarão os seguintes elementos: cronologia política específica, no âmbito da cronologia geral do republicanismo, entre sensivelmente 1870 e 1933, como sustentáculo de uma narrativa histórica que aborde os primórdios do movimento republicano na respectiva cidade e os eventos destacados da sua participação política, social, económica; toponímia republicana, em articulação com a história social, política e cultural e o desenvolvimento urbano específico da respectiva cidade; património artístico, incluindo a arquitectura, as artes plásticas e o património industrial. Será sempre dado um destaque particular, quando existam, a monumentos aos mortos da Grande Guerra; biografias das principais personalidades republicanas, e desporto. Todos os textos serão ilustrados, preferencialmente, com imagens da época.

Os autores dos «roteiros republicanos» serão convidados pela Comissão Nacional, ouvidas as respectivas câmaras municipais. Procurar-se-á assegurar a elaboração do maior número de roteiros, desejavelmente para as cidades portuguesas de maior dimensão ou com maior envolvimento na causa republicana, com prioridade para as capitais de distrito.

Os organismos culturais de âmbito municipal deverão ser, igualmente, incluídos nos planos municipais de comemoração da República. Procurar-se-á que a sua programação para o ano de 2010 acolha produções culturais articuladas com o período histórico e o âmbito

temático das comemorações.

A Comissão Nacional, sempre que possível, dará o apoio técnico necessário à elaboração pelas autarquias locais de iniciativas que visem a publicação de fontes e estudos de história local relativa ao período compreendido entre os finais do século xix e o primeiro quarto do século xx, bem como a organização de exposições sobre pessoas ou acontecimentos relevantes da história política ou cultural local.

Nos municípios em que estejam em curso programas comemorativos, atendendo ao facto de terem registado a entrada de vereadores republicanos ou mesmo de maiorias republicanas antes de 1910, aqueles em nada serão prejudicados pelo protocolo celebrado

entre a Comissão Nacional e a ANMP.

8 - República nas Regiões Autónomas. - Os nexos entre República e descentralização e entre República e democratização do Estado, como valores do projecto político republicano, estão reflectidos neste programa comemorativo do Centenário da República, o qual, por essa razão, não poderia deixar de valorizar a autonomia regional.

Esses nexos tiveram, no caso da Região Autónoma dos Açores, uma particular incidência histórica, pois foram republicanos quem ali protagonizou importantes aspirações autonómicas expressas por diversas gerações políticas. É, por outro lado, conhecido o relevante contributo açoriano para a formação da elite política republicana.

A Comissão Nacional tomou conhecimento de que o Governo Regional dos Açores tem já previsto um conjunto de iniciativas a desenvolver no âmbito das comemorações.

Assim, será constituída uma comissão regional, na Região Autónoma dos Açores, para as comemorações do Centenário da República, à qual competirá a organização do programa da Região, em cooperação com a Comissão Nacional, de acordo com as seguintes linhas

programáticas:

a) Concretização de um programa evocativo das figuras dos primeiros Presidentes republicanos, Teófilo Braga e Manuel de Arriaga, através de diversas iniciativas, como a inauguração da Casa Arriaga, na cidade da Horta, e uma exposição em torno de Teófilo

Braga, em Ponta Delgada;

b) Exposição sobre a Região Autónoma dos Açores e a modernidade, que assentará numa investigação pluridisciplinar e que pretende documentar os contributos originados na Região ou protagonizados por açorianos para a modernidade em Portugal, das artes plásticas à política, do jornalismo à investigação científica, passando pela arquitectura e

pelo urbanismo;

c) Apresentação do espólio da escritora Natália Correia, depositado na Biblioteca Pública e no Arquivo Distrital de Ponta Delgada, cuja colecção de pintura, que contempla autores portugueses e estrangeiros do século xx, poderá vir a integrar o acervo do Museu Carlos

Machado, em Ponta Delgada.

A Comissão Regional elaborará, também, um plano de edições de fontes e bibliografia

relativas à República e ao republicanismo.

As instituições científicas e tecnológicas açorianas serão convidadas a participar em iniciativas promovidas ou patrocinadas pela Comissão Nacional nas quais se reconheça o seu destacado papel, nomeadamente no âmbito do lugar pioneiro da Região Autónoma dos Açores na pesquisa naturalista, nos sistemas de comunicação marítima e submarina, no conhecimento dos recursos marinhos, na investigação sobre energias renováveis.

Os termos da participação da Universidade dos Açores nas comemorações republicanas estão ainda em estudo. Existe, todavia, um projecto, já em execução, baseado num protocolo celebrado entre o Instituto Gaspar Frutuoso, com sede em Ponta Delgada, o Centro de Estudos Interdisciplinares do século xx da Universidade de Coimbra e a Câmara Municipal de Ponta Delgada, que culminará com a realização em Outubro de 2010 de um Congresso Histórico dedicado aos temas da História da República e dos

Açores.

O eixo programático República nas Regiões Autónomas promoverá, igualmente, a articulação do Programa do Centenário com as iniciativas comemorativas que sejam promovidas sob a égide do Governo Regional da Madeira e das diferentes instituições daquela Região Autónoma. A Comissão Nacional empreendeu já as devidas diligências no

sentido de promover essa articulação.

9 - República e Lusofonia. - O eixo programático República e Lusofonia visa valorizar a relação de Portugal com o mundo lusófono na História da República.

Este eixo programático incluirá um vector dirigido a evocar, de modo especial, a importância histórica e actual das relações entre Portugal e o Brasil, nas suas múltiplas dimensões cultural, social, científica e económica. Neste âmbito, são de assinalar as circunstâncias que relacionam as decisões sobre o calendário revolucionário, iniciado a 3 de Outubro de 1910, com a presença em Portugal do Presidente do Brasil, em visita oficial, facto singular que sublinha o lugar privilegiado que o Brasil detém nas relações entre Portugal e os restantes países lusófonos, pois foi o que mais cedo viu reconhecida a

sua autonomia.

10 - Arte e Espectáculos. - O eixo programático Arte e Espectáculos estrutura a programação cultural das Comemorações do Centenário. Pretende-se criar uma identidade forte das Comemorações e contribuir para divulgar, junto do grande público, os propósitos do Centenário e os valores que se comemoram.

Com este eixo programático pretende-se, ainda, mobilizar energias novas e criativas, tornar as Comemorações plurais e inclusivas, através da expressão e do diálogo das várias culturas (eruditas, populares, étnicas, regionais), conferindo ao Programa do

Centenário qualidade artística e cultural.

Serão desenvolvidas intervenções nas seguintes áreas:

Artes performativas;

Animação cultural;

Comunicação e presença no espaço público.

A programação veiculará um patriotismo republicano moderno, usando os símbolos nacionais (hino e bandeira) como meios propiciadores de identificação e coesão. Neste sentido, recorrer-se-á às cores nacionais, o verde e o vermelho, como signos, marcas e

motivos de criação e de comunicação.

O eixo programático Arte e Espectáculos constituirá um instrumento para estimular instituições e centros de criação, públicos e privados, para a produção de iniciativas e eventos, nos vários domínios e disciplinas, associados às Comemorações do Centenário.

Assim, estabelecer-se-á uma programação-âncora de produção própria, ou em co-produção e parceria, sem prejuízo da consideração de propostas de outras entidades que pretendam o enquadramento das suas iniciativas no Programa do Centenário.

11 - Jogos do Centenário. - O eixo programático Jogos do Centenário compreende várias manifestações de natureza desportiva, lúdica e cultural. Pretende-se sublinhar o desenvolvimento que o desporto conheceu em Portugal com a emergência e evolução da República, celebrar os seus valores mais nobres e estimular a participação nas Comemorações da população em geral e dos jovens em particular.

O programa desportivo decorrerá ao longo do ano de 2010 e compreende um evento principal e de maior significado em cada mês, bem como outras manifestações desportivas a organizar a partir dos calendários federativos que se associarão às Comemorações do Centenário. Estas iniciativas permitirão envolver todos os segmentos da população, desde os jovens à população sénior e aos grupos com necessidades

especiais.

De especial interesse para as Comemorações é o envolvimento do desporto escolar e das autarquias locais. Conta-se, igualmente, com o contributo das federações desportivas das diversas modalidades e com a colaboração da Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, do Instituto do Desporto de Portugal, do Comité Olímpico, do Comité Paralímpico, do INATEL, do Instituto Português da Juventude, entre outros.

Está prevista, também, a articulação destas iniciativas com a divulgação e a demonstração das boas práticas desportivas, associando especificamente o Programa Nacional para a Ética no Desporto às Comemorações do Centenário.

Este eixo programático prevê, ainda, um encontro, com a participação de especialistas, académicos e atletas, dedicado à reflexão sobre o papel e a importância do desporto em diversas dimensões da sociedade contemporânea, designadamente como agente de integração social e instrumento de promoção da paz e do desenvolvimento.

Refira-se, ainda, que o desenvolvimento do eixo programático Jogos do Centenário compreende um plano de investigação, cujos resultados serão divulgados no Portal Centenário da República, e um programa de edições sobre a história do desporto em Portugal, desenvolvida e interpretada tendo em consideração o contexto político, económico, social e cultural em que historicamente se inscreve. Investigação que, naturalmente, compreenderá as várias dimensões da história do desporto.

12 - República nos Media. - O eixo programático República nos Media desenvolve um desafio lançado aos diferentes grupos de comunicação social, e respectivos profissionais, no sentido de se associarem às Comemorações.

O Centenário da República é, sem dúvida, uma excelente oportunidade para a elaboração de documentários e outros produtos audiovisuais, bem como de roteiros e trabalhos jornalísticos ou de divulgação dedicados à história da I República e do republicanismo.

Revestem especial interesse iniciativas que permitam valorizar e tornar acessível ao público imagens, documentos e outros registos de arquivo relativos à história da

República.

A Comissão Nacional prestará todo o apoio aos meios de comunicação social no sentido de proporcionarem uma adequada informação e cobertura das iniciativas integradas no

Programa do Centenário.

13 - Portal Centenário da República. - As Comemorações do Centenário da República terão presença e visibilidade na Internet através de uma estrutura de portal, agregador de todos os conteúdos relacionados com as Comemorações. Este Portal será dotado de várias aplicações, permitindo o acesso a informação dirigida a diferentes grupos alvo e contendo fluxos de informação distintos (desde simples consumidores de informação até produtores de conteúdos, passando por participantes em comentários e outras relações de

interactividade).

O Portal Centenário da República será, assim, um ponto de encontro que consolidará toda a informação e formas de participação relativamente às Comemorações do Centenário da República, constituindo um espaço de comunicação e interactividade.

Durante o período das Comemorações, pretende-se que o Portal disponibilize todos os conteúdos produzidos no âmbito das diversas dimensões do Programa do Centenário, histórica, científica, formativa, desportiva, sendo posteriormente constituído um arquivo de

informação.

As componentes essenciais do Portal Centenário da República, que compreenderá uma versão Jovem, e dos serviços que se pretende ver associados, são:

a) Coordenação de uma agenda de eventos que divulgue todas as iniciativas e eventos relacionados com as Comemorações do Centenário;

b) Relação privilegiada com as escolas, evidenciada pelo desenvolvimento de conteúdos específicos e pela existência de um espaço próprio de interacção a vários níveis - submissão de informação validada, espaço para divulgação, concursos, programas lúdicos,

etc.;

c) Estímulos à participação de qualquer cidadão, através da criação de espaços de debate, possibilidade de enriquecimento da informação disponível (sobretudo ao nível local), submissão de conteúdos multimédia, participação em concursos, conteúdos estruturados

em blogs, mini-sítios, etc.;

d) Espaços lúdicos, dirigidos a diversas tipologias de público alvo, vocacionados para o edutainment (educação pelo entretenimento);

e) Espaço desporto, que coordena todo o programa de acontecimentos desportivos, bem como disponibiliza informação sobre temáticas relacionadas.

A estrutura de Portal do Centenário deverá assentar o mais possível numa comunicação multicanal, associando mailing, e-mail, short message service (SMS), multimedia message service (MMS), voz, vídeo, etc. Estes mesmos canais deverão ser explorados e maximizados quer para divulgar informação, quer para receber contributos informativos.

Em todos os eventos onde seja possível, e haja o interesse em capturar conteúdos de imagem, de som ou de vídeo, serão tratados de forma diferida (produção de filme) ou de preferência em tempo real (streaming de vídeo, emissão AV, etc.) que permitam alimentar as várias camadas de difusão (Portal Centenário da República, Corporate TV

da Comissão, etc.).

As funcionalidades do Portal, e o desenvolvimento de parcerias com fornecedores de sistemas de GPS, permitirão, ainda, sempre que possível, o recurso à georreferenciação, de modo a dar visibilidade à localização geográfica dos factos da história da República, bem como dos diferentes eventos previstos nas Comemorações.

14 - Edições e outras iniciativas. - O Programa do Centenário prevê o desenvolvimento de um programa editorial em parceria com várias editoras, composto pelos seguintes

conjuntos:

Álbuns comemorativos;

Catálogos das principais exposições;

Roteiros republicanos;

Inventários/roteiros de fontes e bibliografia;

Reedição de fontes;

Estudos sobre a história da I República e o republicanismo.

Do mesmo modo, estão previstas outras iniciativas de divulgação, designadamente a emissão de selos (com os CTT), a emissão de uma medalha comemorativa (com a INCM), bem como a produção de material de merchandising.

15 - Cerimónias Comemorativas. - O início oficial das Comemorações do Centenário da República terá lugar com a realização de uma cerimónia a realizar no dia 31 de Janeiro de

2010.

As principais cerimónias e actividades comemorativas, a realizar em Lisboa, Porto e outras cidades, decorrerão nos dias 3, 4 e 5 de Outubro de 2010 e serão objecto de um programa específico, a elaborar mediante articulação entre os diferentes órgãos de soberania e as câmaras municipais envolvidas.

Será assegurada a participação das Forças Armadas e das forças de segurança, em especial a Guarda Nacional Republicana, em diversas iniciativas e, muito especialmente, nas cerimónias mais representativas da comemoração do Centenário da República, a cuja

História estão indelevelmente ligadas.

III - Orçamento geral

(ver documento original)

A Comissão Nacional promoverá as iniciativas necessárias para procurar obter

financiamento externo.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2009/03/27/plain-248835.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/248835.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 17/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

    Cria a estrutura organizativa das Comemorações do Centenário da República e estabelece o respectivo regime de funcionamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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