Aviso (extrato) n.º 1123/2016
Considerando a alteração da estrutura orgânica interna da Câmara Municipal do Porto, através de um processo de reorganização de serviços, em forma de reestruturação, aprovada em Reunião de Câmara no dia 09 de dezembro de 2015, e Assembleia Municipal em 14 de dezembro de 2015, cessam as comissões dos titulares dos cargos dirigentes, salvo as que forem expressamente mantidas no cargo dirigente do mesmo nível que lhe suceda, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável por força do artigo 1.º, da Lei 49/2012, de 29 de agosto.
Nos termos e para os efeitos previstos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º, da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por Despacho do Senhor Presidente da Câmara, Dr. Rui Moreira, datado de 22 de dezembro de 2015, foram mantidas as comissões de serviço dos seguintes dirigentes municipais, nos atuais e novos cargos que a seguir se elencam:
José Paulo de Magalhães Correia de Matos (90919), no Cargo de Diretor de Departamento Municipal Jurídico e de Contencioso, com efeitos a 15/12/2015;
Ana Maria Amaral de Faria Magalhães (34387), no Cargo de Diretor de Departamento Municipal de Educação, com efeitos a 15/12/2015;
Manuel da Silva Costa (39490), no Cargo de Diretor de Departamento Municipal de Gestão da Via Pública, com efeitos a 15/12/2015;
Ana Maria de Melo Álvares de Moura Pinho da Costa (88897), no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Redes Educativas com efeitos a 09/12/2015.
12 de janeiro de 2016. - A Diretora de Departamento Municipal de Recursos Humanos, Dra. Sónia Cerqueira.
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